Embargos à Execução Fiscal 1003248-17.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 35.849,35

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

SET 42 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA FISCHER DELLOSO

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS JOSÉ MOURA DOS SANTOS

OAB/SP 528453·CPF·Representa: Autor

DEIVISSON LEMOS DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:11

Recebido o recurso

25/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:28

Julgada Procedente a Ação

12/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cristina Fischer Dell´oso (OAB 176590/SP) Processo 1003248-17.2019.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Set 42 Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Primeiramente, tendo em vista os documentos juntados às fls. 57 e 58/65 (auto de infração e matrícula do imóvel), intimem-se as partes para que se manifestem, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, sobre eventual nulidade do ato de lançamento, já que efetuado antes da ocorrência do fato gerador. Após, torn

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 14:10

Sentença

•12/08/2025, 12:28

25/08/2025, 14:11

Recebido o recurso

25/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:28

Julgada Procedente a Ação

12/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cristina Fischer Dell´oso (OAB 176590/SP) Processo 1003248-17.2019.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Set 42 Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Primeiramente, tendo em vista os documentos juntados às fls. 57 e 58/65 (auto de infração e matrícula do imóvel), intimem-se as partes para que se manifestem, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, sobre eventual nulidade do ato de lançamento, já que efetuado antes da ocorrência do fato gerador. Após, torn

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

21/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:36

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

24/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 19:37

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/06/2020, 16:35

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:25

Apensado ao processo

05/06/2020, 12:08

Distribuído por dependência

21/08/2019, 17:19

Decisão

•28/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:46

Decisão

•24/09/2024, 16:35

Decisão

•05/06/2020, 16:35