Execução Fiscal 0535820-68.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 172.407,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

NACELLE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ZELIO PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA SALGARELLI

OAB/SP 224440·CPF·Representa: Réu

LAÉRCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 11:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0535820-68.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Nacelle Comercio Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Entretanto, não se caracteriza nenhuma d

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:13

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 11:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:24

Decisão

•28/03/2025, 11:23

17/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0535820-68.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Nacelle Comercio Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Entretanto, não se caracteriza nenhuma d

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:32

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:35

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

12/11/2024, 16:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/04/2019, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/02/2018, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2017, 16:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/10/2017, 12:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/10/2017, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2017, 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/05/2017, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2017, 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/12/2016, 09:14

Expedição de Mandado.

27/08/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2016, 17:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/11/2015, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2015, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2015, 13:56

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2015, 13:31

Decisão

15/06/2015, 20:01

Conclusos para decisão

11/06/2015, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2014, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2014, 13:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/10/2014, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2014, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/06/2014, 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/06/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2014, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2014, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2014, 13:33

Convertido o Bloqueio em Penhora

16/12/2013, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 17:20

SERVENTIA

22/04/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

22/04/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

21/03/2013, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO I

01/03/2013, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

14/02/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2013, 12:00

SERVENTIA

03/09/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/09/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/08/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2012, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

15/05/2012, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

09/04/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/10/2011, 12:00

RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

27/07/2011, 12:00

SERVENTIA

09/05/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/05/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC I

25/03/2011, 12:00

SERVENTIA

25/02/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/12/2010, 12:00

IMPRENSA - PROC. I

16/11/2010, 12:00

IMPRENSA

19/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2010, 12:00

SERVENTIA

03/08/2010, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

01/07/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2010, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

27/04/2010, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

22/04/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2010, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO I

12/03/2010, 12:00

Sentença

•17/12/2024, 09:32

Despacho

•05/10/2017, 13:51

Decisão

•17/10/2014, 13:57

Despacho

•16/06/2014, 17:12

Decisão

•16/12/2013, 16:12