Execução Fiscal 0995707-34.0000.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2006

Valor da Causa

R$ 108.369,79

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FUKE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO APARECIDO TAMURA

OAB/SP 68187·CPF·Representa: Réu

SILVIO APARECIDO TAMURA

OAB/SP 90496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:06

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

14/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Aparecido Tamura (OAB 68187/SP), Silvio Aparecido Tamura (OAB 90496/SP) Processo 0995707-34.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Fuke Autopecas e Acessorios Ltda - Vistos. Considerando as informações trazidas pela executada, bem como em consulta ao site deste E. Tribunal de Justiça aos autos da ação anulatória nº 0101440-36.2007.8.26.0053, é possível verificar que a multa objeto desta execução foi anulada. Assim, intime-se a Fazenda para que se manifeste, no prazo de 15 dias,

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2024, 14:34

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:06

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:29

Decisão

•28/03/2025, 11:28

14/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Aparecido Tamura (OAB 68187/SP), Silvio Aparecido Tamura (OAB 90496/SP) Processo 0995707-34.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Fuke Autopecas e Acessorios Ltda - Vistos. Considerando as informações trazidas pela executada, bem como em consulta ao site deste E. Tribunal de Justiça aos autos da ação anulatória nº 0101440-36.2007.8.26.0053, é possível verificar que a multa objeto desta execução foi anulada. Assim, intime-se a Fazenda para que se manifeste, no prazo de 15 dias,

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/12/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:33

Convertido o Bloqueio em Penhora

01/11/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:01

Reativação de Processo Suspenso

27/09/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2023, 09:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/10/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:30

Processo Suspenso por 6 meses

01/03/2023, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/12/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2014, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/09/2014, 18:22

Proferido Despacho

17/09/2014, 14:35

SERVENTIA

12/11/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

12/11/2012, 12:00

SERVENTIA

27/10/2012, 12:00

RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

27/03/2012, 12:00

SERVENTIA

17/10/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/10/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

06/10/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC I

22/09/2011, 12:00

SERVENTIA

15/09/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

02/08/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. I

07/07/2011, 12:00

IMPRENSA

16/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 12:00

SERVENTIA

25/05/2011, 12:00

SERVENTIA

24/11/2010, 12:00

SERVENTIA

09/08/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/08/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

29/07/2010, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

12/05/2010, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

14/07/2009, 12:00

RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

25/06/2009, 12:00

SERVENTIA

09/06/2009, 12:00

SERVENTIA

11/03/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/03/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

19/02/2009, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

25/09/2008, 12:00

IMPRENSA

24/06/2008, 12:00

RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

03/06/2008, 12:00

SERVENTIA

20/05/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

15/04/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

14/04/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

14/04/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. I

05/04/2008, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

09/08/2007, 12:00

IMPRENSA

31/07/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/07/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC I

20/07/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

05/07/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

29/06/2007, 12:00

DEVOLUCAO DE MANDADO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO

29/06/2007, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

31/05/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

23/05/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

12/03/2007, 12:00

SERVENTIA

21/02/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2007, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO I

09/01/2007, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

25/08/1919, 12:00

Decisão

•12/12/2024, 15:39

Decisão

•05/12/2024, 15:38

Despacho

•01/11/2024, 09:59

Decisão

•27/09/2024, 10:49

Decisão

•01/03/2023, 09:52

Despacho

•10/11/2022, 09:20

Despacho

•17/09/2014, 14:35