Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005796-62.2017.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

16/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:46

Autos no Prazo

17/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 07:47

Todas as movimentações(271)

Autos no Prazo

16/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:46

Autos no Prazo

17/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 07:47

Autos no Prazo

26/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:15

Autos no Prazo

23/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Mario Luis Baggio Michielin (OAB 202976/SP), Sidney Correa (OAB 51273/SP), Antonio Carlos Rocha (OAB 67192/SP), Mara Regina Correa (OAB 91341/SP) Processo 0005796-62.2017.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Mario Luis Baggio Michielin, Mario Luis Baggio Michielin - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Mario Luis Baggio Michielin (OAB 202976/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP), Milton Durval Rossi Junior (OAB 47832/SP), Sidney Correa (OAB 51273/SP), Antonio Carlos Rocha (OAB 67192/SP), Mara Regina Correa (OAB 91341/SP), Thiago Valamede Soares (OAB 318843/SP) Processo 0005796-62.2017.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neyde Baggio Rodini, Jose Salvador Baggio Rodini, Maria de Fátima Baggio Rodini Victorino - Exectdo: Prefeitura Municipal de Araras - Vistos. Petição de folhas retro: A manifestação não atende corretamente ao determinado. Primeiramente, observa-se que fora feito o rateio do total homologado relativo ao principal somado aos honorários sucumbenciais, devendo ser excluído esse último do montante a ser rateado, e observado o valor de R$ 328.968,44, tudo conforme planilha de fls. 185. Ainda, não fora apresentado a indicação proporcional à cada parte relativo aos juros moratórios, com a alegação de que devem ser calculados até o pagamento. Em que pese a alegação da parte, deve ser apresentado o rateio do juros apurados até a data do cálculo homologado em observância à planilha de fls. 185, conforme já determinado. Consigno que a atualização do saldo devido, após a data da conta homologada, será atualizada pelos entes e autarquia requerida até a data do efetivo pagamento. Concedo o prazo de 15 dias para a providência. Int.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP) Processo 0005796-62.2017.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Antonio Carlos Rocha - Intime-se o requerente para regularizar as pendencias apontadas na certidão retro, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento do incidente, certificando-se a z.Serventia, oportunamente, conforme decisão anterior. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP) Processo 0005796-62.2017.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Antonio Carlos Rocha - Intime-se o requerente para regularizar as pendencias apontadas na certidão retro, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento do incidente, certificando-se a z.Serventia, oportunamente, conforme decisão anterior. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 06:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:25

Incidente Processual Instaurado

20/01/2025, 14:55

Incidente Processual Instaurado

20/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:15

Autos no Prazo

24/10/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:33

Remetido ao DJE para Republicação

08/02/2024, 12:14

Remetido ao DJE para Republicação

08/02/2024, 12:05

Remetido ao DJE para Republicação

08/02/2024, 12:04

Remetido ao DJE para Republicação

08/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:51

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 13:12

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 14:20

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:44

Ato ordinatório

25/07/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 15:29

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 14:37

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 02:50:00, 1ª Vara Cível.

08/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 05:33

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:37

Proferido Despacho

12/11/2021, 18:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 10:35

Proferido Despacho

29/07/2021, 08:10

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:56

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 05:55

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 05:55

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 05:55

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 05:46

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 10:39

Proferido Despacho

19/03/2021, 19:14

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:50

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:34

Incidente Processual Instaurado

08/02/2021, 05:27

Incidente Processual Instaurado

08/02/2021, 05:27

Incidente Processual Instaurado

08/02/2021, 05:27

Incidente Processual Instaurado

07/02/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:17

Decisão

16/12/2020, 18:30

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/09/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2020, 14:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

26/06/2020, 19:09

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 16:00

Proferido Despacho

22/05/2020, 17:59

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 08:40

Proferido Despacho

21/05/2020, 18:29

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2020, 14:55

Recebidos os Autos da Contadoria

07/02/2020, 14:24

Realizada Informação da Contadoria

07/02/2020, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

12/08/2019, 18:13

Proferido Despacho

12/08/2019, 15:03

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 16:23

Proferido Despacho

27/03/2019, 14:54

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2018, 13:30

Recebidos os Autos da Contadoria

09/11/2018, 16:12

Realizada Informação da Contadoria

09/11/2018, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

16/07/2018, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2018, 15:24

Proferido Despacho

04/07/2018, 16:38

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 14:09

Decisão de Saneamento do Processo

18/04/2018, 11:40

Conclusos para decisão

18/04/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 19:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2017, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2017, 18:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2017, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 16:09

Decisão

17/10/2017, 15:21

Conclusos para decisão

11/10/2017, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2017, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2017, 18:28

Proferido Despacho

26/09/2017, 15:51

Conclusos para decisão

20/09/2017, 13:30

Início da Execução Juntado

20/09/2017, 13:13

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:32

Decisão

•08/05/2025, 16:26

Despacho

•08/04/2025, 13:39

Despacho

•03/02/2025, 06:07

Despacho

•13/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:52

Decisão

•20/10/2023, 13:36

Despacho

•29/06/2023, 13:12

Despacho

•15/02/2023, 14:20

Todos os documentos(38)

Decisão

•15/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:32

Decisão

•08/05/2025, 16:26

Despacho

•08/04/2025, 13:39

Despacho

•03/02/2025, 06:07

Despacho

•13/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:52

Decisão

•20/10/2023, 13:36

Despacho

•29/06/2023, 13:12

Despacho

•15/02/2023, 14:20

Decisão

•30/09/2022, 13:09

Termo de Audiência

•22/08/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:43

Decisão

•18/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:35

Decisão

•08/07/2022, 14:37

Decisão

•04/05/2022, 12:09

Despacho

•12/11/2021, 18:17

Despacho

•29/07/2021, 08:10

Despacho

•19/03/2021, 19:14

Decisão

•16/12/2020, 18:30

Sentença

•26/06/2020, 19:09

Despacho

•22/05/2020, 17:59

Decisão

•21/05/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 14:55

Despacho

•12/08/2019, 15:03

Despacho

•27/03/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:30

Despacho

•04/07/2018, 16:38

Decisão

•18/04/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 18:10

Decisão

•17/10/2017, 15:21

Despacho

•26/09/2017, 15:51