Execução da Pena 0010534-83.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Sao Joao da Boa Vista
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 01:06
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 15:51
Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 11:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/07/2025, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 12:03
Ver todas as movimentações (257)
Todas as movimentações
(257)
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 01:06
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 15:51
Conclusos para despacho
05/09/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 11:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/07/2025, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 11:50
Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:26
Juntada de Mandado
17/06/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 19:26
Concedida Progressão de regime
03/06/2025, 19:25
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:05
Juntada de Petição de Parecer
31/05/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025, 11:39
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 19:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/05/2025, 19:13
Conclusos para decisão
23/05/2025, 16:48
Juntada de Petição de Parecer
22/05/2025, 21:38
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 17:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 17:36
Conclusos para despacho
21/05/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Coelho (OAB 329402/SP) Processo 0010534-83.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS ALEXANDRE RAGASSI - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca dos Embargos de Declaração.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:41
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 16:46
Conclusos para decisão
12/05/2025, 16:52
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/05/2025, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Coelho (OAB 329402/SP) Processo 0010534-83.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS ALEXANDRE RAGASSI - Cobre-se o envio do RAQP de LUIS ALEXANDRE RAGASSI, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira", em cinco dias.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 19:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 19:46
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Coelho (OAB 329402/SP) Processo 0010534-83.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS ALEXANDRE RAGASSI - Requisite-se Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) para as unidades CPP Campinas de LUIS ALEXANDRE RAGASSI, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira", acompanhado do Int.
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:50
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 23:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 23:52
Conclusos para decisão
28/03/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:47
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025, 16:30
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:01
Declarada a Remição
13/03/2025, 14:48
Conclusos para despacho
13/03/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:46
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 18:05
Homologado o Cálculo
04/02/2025, 18:05
Conclusos para decisão
04/02/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 14:27
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 11:51
Declarada a Remição
20/01/2025, 11:48
Conclusos para despacho
17/01/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 17:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 15:43
Homologado o Cálculo
27/09/2024, 15:42
Conclusos para despacho
27/09/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 10:41
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 16:14
Declarada a Remição
29/08/2024, 14:54
Conclusos para decisão
29/08/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 19:05
Homologado o Cálculo
24/05/2024, 19:04
Conclusos para decisão
24/05/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 16:59
Juntada de Outros documentos
15/05/2024, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 14:06
Declarada a Remição
09/05/2024, 14:06
Conclusos para decisão
09/05/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 16:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2024, 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024, 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2024, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2024, 13:00
Conclusos para decisão
18/04/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 09:56
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 16:46
Homologado o Cálculo
13/03/2024, 16:43
Conclusos para decisão
12/03/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 11:16
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:18
Concedida Progressão de regime
19/02/2024, 15:59
Declarada a Remição
19/02/2024, 14:02
Conclusos para decisão
19/02/2024, 12:52
Conclusos para despacho
16/02/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024, 12:08
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2024, 17:07
Conclusos para decisão
24/01/2024, 15:45
Conclusos para despacho
23/01/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 17:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2024, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024, 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
26/12/2023, 10:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/12/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2023, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2023, 12:02
Conclusos para decisão
18/12/2023, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 10:46
Conclusos para despacho
15/12/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 21:46
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 10:07
Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 10:06
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/12/2023, 10:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/12/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 15:00
Homologado o Cálculo
23/09/2022, 14:59
Conclusos para decisão
23/09/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 14:48
Expedição de Ofício.
20/09/2022, 19:14
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 13:04
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022, 13:03
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 12:56
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 12:48
Distribuído por competência exclusiva
20/09/2022, 10:34
Documentos
Despacho
•
05/09/2025, 15:51
Decisão
•
17/06/2025, 11:50
Decisão
•
03/06/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 11:39
Decisão
•
23/05/2025, 19:13
Despacho
•
22/05/2025, 17:36
Despacho
•
13/05/2025, 16:45
Despacho
•
08/05/2025, 19:46
Despacho
•
28/03/2025, 23:52
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:30
Decisão
•
13/03/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 11:56
Decisão
•
04/02/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 14:27
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Despacho
•
05/09/2025, 15:51
Decisão
•
17/06/2025, 11:50
Decisão
•
03/06/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 11:39
Decisão
•
23/05/2025, 19:13
Despacho
•
22/05/2025, 17:36
Despacho
•
13/05/2025, 16:45
Despacho
•
08/05/2025, 19:46
Despacho
•
28/03/2025, 23:52
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:30
Decisão
•
13/03/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 11:56
Decisão
•
04/02/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 14:27
Decisão
•
20/01/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 17:28
Decisão
•
27/09/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 10:42
Decisão
•
29/08/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 16:49
Decisão
•
24/05/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 16:36
Decisão
•
09/05/2024, 14:06
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 16:55
Decisão
•
18/04/2024, 13:00
Decisão
•
13/03/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 11:31
Decisão
•
19/02/2024, 15:59
Decisão
•
19/02/2024, 14:02
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 12:08
Decisão
•
24/01/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
26/12/2023, 10:36
Decisão
•
18/12/2023, 12:02
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 16:31
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 10:08
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 10:07
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Acórdão
•
07/12/2023, 10:04
Decisão
•
23/09/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
20/09/2022, 13:03
Sentença
•
20/09/2022, 10:34
Decisão
•
20/09/2022, 10:34