Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000776-50.2025.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

AUGURI PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE LANCHA

OAB/SP 301569·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CESAR MONTES DAINESE

OAB/SP 319783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

18/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:48

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 05:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:22

Todas as movimentações(21)

Incidente Processual Instaurado

18/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 17:47

Decisão

•02/07/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 05:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Beatriz Cristine Montes Dainese (OAB 301569/SP), Leonardo Cesar Montes Dainese (OAB 319783/SP) Processo 0000776-50.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Auguri Patrimonial Ltda. - Vistos. O art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação modificada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, determina o recolhimento da taxa judiciária por ocasião da instauração do cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito). Por sua vez,

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:09

Determinada a Emenda à Inicial

30/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/03/2025, 14:51

Decisão

•30/03/2025, 12:07