Usucapião 0004848-96.2007.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2007

Valor da Causa

R$ 10.220,35

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA NUBIA DE FARIAS SANTANA

CPF

Autor

OSVALDO ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

FRANCISCA DA LUZ DE FARIAS

TERCEIRO

MANOEL AUGUSTO DE FARIAS

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRENE MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/SP 202262·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARIA DE FARIAS

OAB/SP 105605·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE BERNARDI CUADRADO

OAB/SP 76166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA NUBIA DE FARIAS SANTANA

CPF

Autor

OSVALDO ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

FRANCISCA DA LUZ DE FARIAS

TERCEIRO

MANOEL AUGUSTO DE FARIAS

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LEOZINA VIEIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MARIA VASCONCELOS

TERCEIRO

NELLO MORGANTI

TERCEIRO

IMOBILIARIA SANTA TERESA S/A

CNPJ

TERCEIRO

JABEL PEDROSA DE VASCONCELOS FILHO

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/11/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(541)

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:28

19/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/11/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:50

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonia Maria de Farias (OAB 105605/SP), Irene Martins do Nascimento (OAB 202262/SP), Maria Jose Bernardi Cuadrado (OAB 76166/SP) Processo 0004848-96.2007.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria Nubia de Farias Santana, Osvaldo Alves de Santana - Rte - Fls. 701/702: Ciência aos interessados do ofício recebido do CRI. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 12:42

Juntada de Ofício

25/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:36

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:18

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:45

Juntada de Ofício

16/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 18:52

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:15

Ato ordinatório

03/10/2023, 16:24

Juntada de Ofício

03/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 06:42

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 17:41

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:01

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:03

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:03

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:03

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:03

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:03

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:03

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:02

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:02

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:01

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:00

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:00

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:00

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:00

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 22:37

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 12:02

Ato ordinatório

14/09/2022, 11:34

Juntada de Ofício

14/09/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 12:02

Ato ordinatório

01/09/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:49

Juntada de Ofício

13/07/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 12:06

Decisão

14/09/2021, 13:51

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 20:00

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 11:51

Ato ordinatório

10/06/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:22

Ato ordinatório

02/06/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 12:38

Ato ordinatório

05/05/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 13:48

Determinada a Expedição de Edital

27/04/2021, 18:48

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:43

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 18:59

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 18:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

05/03/2021, 17:29

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2021, 19:13

Conclusos para decisão

17/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2020, 18:12

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 12:10

Processo Digitalizado

06/10/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Advogado

24/09/2020, 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/09/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 14:54

Serventuário

28/08/2020, 17:24

Autos no Prazo

03/08/2020, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2020, 15:57

Remetidos os Autos à Minuta

10/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:23

Serventuário

05/03/2020, 17:30

Remetidos os Autos à Minuta

03/03/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 12:58

Serventuário

06/02/2020, 14:52

Autos no Prazo

09/01/2020, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 16:36

Serventuário

29/11/2019, 18:15

Ato ordinatório

29/11/2019, 18:13

Serventuário

27/11/2019, 15:10

Autos no Prazo

26/11/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:17

Serventuário

26/11/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

26/11/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

26/11/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

21/11/2019, 14:42

Autos no Prazo

20/11/2019, 16:02

Serventuário

07/11/2019, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 16:57

Remetidos os Autos à Minuta

30/10/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 15:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/10/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:08

Serventuário

30/09/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:54

Autos no Prazo

26/08/2019, 16:42

Serventuário

22/08/2019, 18:22

Autos no Prazo

15/08/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 13:26

Serventuário

12/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Perito

07/08/2019, 13:29

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/06/2019, 14:54

Autos no Prazo

29/05/2019, 15:49

Proferido Despacho

28/05/2019, 10:05

Serventuário

24/05/2019, 16:07

Remetidos os Autos à Minuta

16/04/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 18:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2019, 17:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 15:33

Serventuário

08/04/2019, 17:12

Autos no Prazo

18/03/2019, 18:23

Serventuário

15/03/2019, 17:02

Autos no Prazo

15/03/2019, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 12:28

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:31

Serventuário

08/02/2019, 17:52

Autos no Prazo

07/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:02

Recebidos os Autos do Perito

07/02/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

10/08/2018, 14:43

Autos no Prazo

16/07/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 09:07

Remetidos os Autos à Minuta

29/06/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 11:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2018, 11:02

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2018, 14:45

Autos no Prazo

18/06/2018, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 13:29

Serventuário

14/06/2018, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2018, 11:12

Remetidos os Autos à Minuta

06/06/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 11:12

Serventuário

03/05/2018, 16:25

Autos no Prazo

21/02/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/01/2018, 09:34

Serventuário

03/12/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 08:56

Serventuário

30/11/2017, 14:26

Autos no Prazo

30/10/2017, 11:21

Serventuário

05/10/2017, 17:05

Proferido Despacho

29/09/2017, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2017, 12:07

Serventuário

21/07/2017, 13:26

Serventuário

19/07/2017, 17:18

Serventuário

28/06/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 16:23

Serventuário

27/06/2017, 16:28

Autos no Prazo

11/05/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 12:45

Serventuário

08/05/2017, 15:20

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:36

Serventuário

06/03/2017, 14:36

Autos no Prazo

02/02/2017, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 12:36

Expedição de Ofício.

17/01/2017, 11:26

Decisão

22/11/2016, 14:24

Serventuário

29/10/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2016, 10:09

Serventuário

14/10/2016, 17:52

Serventuário

12/10/2016, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2016, 12:48

Serventuário

22/09/2016, 18:02

Serventuário

22/09/2016, 08:48

Serventuário

21/09/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2016, 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/09/2016, 09:36

Autos no Prazo

02/09/2016, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 15:21

Proferido Despacho

30/08/2016, 15:06

Serventuário

16/08/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 14:39

Serventuário

18/07/2016, 17:16

Autos no Prazo

30/06/2016, 11:16

Serventuário

17/06/2016, 17:32

Expedição de Carta.

25/05/2016, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 17:50

Serventuário

07/04/2016, 16:40

Autos no Prazo

29/03/2016, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 10:26

Serventuário

23/03/2016, 09:35

Ato ordinatório

22/03/2016, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2016, 10:32

Serventuário

13/01/2016, 18:52

Serventuário

06/11/2015, 12:16

Serventuário

22/10/2015, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2015, 13:42

Serventuário

13/10/2015, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2015, 12:28

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 13:32

Serventuário

05/10/2015, 09:56

Autos no Prazo

18/09/2015, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2015, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2015, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2015, 10:09

Ato ordinatório

17/09/2015, 09:49

Serventuário

01/09/2015, 13:43

Serventuário

26/08/2015, 13:22

Serventuário

21/07/2015, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2015, 12:41

Serventuário

01/06/2015, 18:14

Serventuário

01/06/2015, 10:33

Serventuário

09/02/2015, 13:13

Autos no Prazo

16/12/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 15:59

Autos no Prazo

29/09/2014, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2014, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2014, 11:23

Autos no Prazo

11/08/2014, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2014, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2014, 09:36

Expedição de Carta precatória.

07/08/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 11:38

Autos no Prazo

03/04/2014, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2014, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2014, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 10:41

Serventuário

18/03/2014, 15:18

Ato ordinatório

18/03/2014, 15:14

Serventuário

15/01/2014, 18:11

Proferido Despacho

10/01/2014, 16:09

Serventuário

13/12/2013, 11:17

Serventuário

10/12/2013, 16:09

Proferido Despacho

05/12/2013, 14:10

Serventuário

03/12/2013, 17:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2013, 17:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/11/2013, 12:08

Proferido Despacho

11/11/2013, 17:51

Serventuário

08/11/2013, 12:35

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2013, 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/10/2013, 18:10

Autos no Prazo

18/10/2013, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2013, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2013, 17:30

Proferido Despacho

09/10/2013, 16:18

Serventuário

27/09/2013, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2013, 15:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/08/2013, 17:22

Proferido Despacho

29/08/2013, 16:30

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 15:12

Serventuário

10/06/2013, 00:00

Serventuário

17/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2013, 00:00

Serventuário

08/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2013, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2013, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Expedição

30/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

13/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

28/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

24/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2009, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

03/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/02/2009, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

18/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

11/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/11/2008, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

14/11/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2008, 17:02

Sentença Proferida

31/10/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

04/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

31/01/2007, 15:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:15

Despacho

•26/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:42

Despacho

•09/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:56

Despacho

•19/09/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:45

Despacho

•25/05/2024, 14:00

Despacho

•06/03/2024, 14:27

Despacho

•27/10/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:24

Todos os documentos(50)

Decisão

•19/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:15

Despacho

•26/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:42

Despacho

•09/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:56

Despacho

•19/09/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:45

Despacho

•25/05/2024, 14:00

Despacho

•06/03/2024, 14:27

Despacho

•27/10/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:24

Despacho

•21/09/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:07

Despacho

•21/07/2023, 17:41

Decisão

•19/06/2023, 11:32

Despacho

•18/05/2023, 13:09

Decisão

•17/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:20

Decisão

•19/09/2022, 22:37

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:39

Decisão

•22/07/2022, 17:21

Decisão

•23/06/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:19

Despacho

•28/10/2021, 16:17

Decisão

•14/09/2021, 13:51

Despacho

•27/08/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:20

Despacho

•31/05/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:49

Despacho

•27/04/2021, 18:48

Despacho

•05/04/2021, 18:59

Despacho

•05/03/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:55

Despacho

•17/02/2021, 19:13

Despacho

•01/12/2020, 18:12

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/10/2020, 18:49

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2020, 18:49

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2020, 18:49

Sentença (Digitalizada)

•23/10/2020, 18:49

Sentença (Digitalizada)

•23/10/2020, 18:49

Despacho

•30/07/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 18:12

Despacho

•01/11/2019, 16:57