Procedimento Comum Cível 1001903-65.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.711,71

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

30/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:16

Evoluída a classe de 81 para 7

26/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:48

Expedição de Carta.

26/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 01:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/06/2025, 00:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(43)

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

30/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:16

Evoluída a classe de 81 para 7

26/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:48

Expedição de Carta.

26/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 01:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/06/2025, 00:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefany Tenorio de Paula (OAB 498007/SP) Processo 1001903-65.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Beatriz Rodrigues Vieira Gomes - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada dos seguintes documentos, cumulativamente, sob pena de indeferimento de plano: a) cópias das folhas de qualificação, dos últimos contratos de trabalho e das últimas alterações de salário, todas da carteira de trabalho; b) três últimos comprovantes de renda mensal, independentemente se empregado formal, informal, autônomo ou de benefício previdenciário ou assistencial; c) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefany Tenorio de Paula (OAB 498007/SP) Processo 1001903-65.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Beatriz Rodrigues Vieira Gomes - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do proc

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 21:30

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 11:16

Decisão

•13/06/2025, 00:38

Decisão

•23/05/2025, 20:15

Decisão

•28/04/2025, 17:34

Decisão

•15/04/2025, 14:30

Decisão

•28/03/2025, 13:28