Agravo em Recurso Especial 1001187-38.2013.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Civel de Itapevi 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Souza Meirelles

Partes do Processo

FRANCISCO RUY MENEZES

CPF

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SP

CNPJ

Reu

ANTONIO BELEM DA SILVA

TERCEIRO

RAUL MONTEIRO DE MENEZES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/03/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de FRANCISCO RUI DE MENEZES

28/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2023, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/01/2023, 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/01/2023, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(20)

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