Execução Fiscal 1017915-72.2015.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 17.627,34

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

CONSULTORIA E ASSESSORIA BETEL & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ENIO PAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VANDERLI SOARES PAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:13

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:46

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 05:04

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 04:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:32

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 22:24

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suely Aparecida Viel Manojo (OAB 100374/SP) Processo 1017915-72.2015.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistência de ativos, bloqueio irrisório ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras, impõe-se a suspensão da execução, cabendo à parte exequente diligenciar em busca de patrimônio e, munida de elementos que permitam a constrição, provocar o Juízo de forma clara

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:53

Todas as movimentações(149)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:13

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:46

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 05:04

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 04:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:32

Documentos

Decisão

•29/03/2025, 17:12

Decisão

•25/03/2025, 18:19

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 22:24

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suely Aparecida Viel Manojo (OAB 100374/SP) Processo 1017915-72.2015.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistência de ativos, bloqueio irrisório ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras, impõe-se a suspensão da execução, cabendo à parte exequente diligenciar em busca de patrimônio e, munida de elementos que permitam a constrição, provocar o Juízo de forma clara

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:47

Bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2025, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:00

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:03

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:58

Expedição de Carta.

09/01/2025, 19:46

Expedição de Carta.

09/01/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 07:56

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:36

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 02:39

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 01:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

24/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/05/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2022, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 01:13

Proferido Despacho

14/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 10:44

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/12/2021, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 01:38

Decisão Determinação

30/11/2021, 19:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:18

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2021, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 15:41

Expedição de Carta.

31/07/2020, 15:38

Decisão

23/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:18

Decisão

22/07/2020, 13:58

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 10:25

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/06/2020, 14:31

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2020, 12:26

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 07:53

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:48

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

12/06/2019, 17:20

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:16

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 18:32

Decisão

30/05/2019, 18:31

Conclusos para decisão

30/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 13:15

Conclusos para despacho

23/05/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 12:37

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:14

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/01/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 07:18

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 10:04

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/08/2017, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2017, 18:29

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 15:42

Proferido Despacho

12/06/2017, 15:52

Conclusos para despacho

12/06/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 07:10

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 10:30

Decisão

13/03/2017, 18:38

Conclusos para decisão

13/03/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 11:01

Conclusos para decisão

23/02/2017, 11:00

Decisão

05/08/2016, 12:48

Conclusos para decisão

05/08/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 15:46

Conclusos para decisão

01/03/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2016, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 12:26

Proferido Despacho

15/02/2016, 16:00

Conclusos para despacho

15/02/2016, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2016.

26/01/2016, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2015, 00:00

Expedição de Carta.

26/08/2015, 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/08/2015, 16:07

Conclusos para decisão

26/08/2015, 15:54

Distribuído por sorteio

20/08/2015, 13:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:54

Despacho

•09/01/2025, 07:56

Despacho

•24/08/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:57

Despacho

•14/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:15

Despacho

•30/11/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 19:11

Despacho

•23/07/2020, 14:13

Despacho

•22/07/2020, 13:58

Despacho

•09/07/2020, 15:17

Despacho

•01/06/2020, 14:31

Despacho

•12/06/2019, 17:20

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/03/2025, 17:12

Decisão

•25/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:54

Despacho

•09/01/2025, 07:56

Despacho

•24/08/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:57

Despacho

•14/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:15

Despacho

•30/11/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 19:11

Despacho

•23/07/2020, 14:13

Despacho

•22/07/2020, 13:58

Despacho

•09/07/2020, 15:17

Despacho

•01/06/2020, 14:31

Despacho

•12/06/2019, 17:20

Decisão

•30/05/2019, 18:31

Despacho

•23/05/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:02

Despacho

•17/08/2017, 15:27

Despacho

•12/06/2017, 15:52

Decisão

•13/03/2017, 18:38

Decisão

•05/08/2016, 12:48

Despacho

•15/02/2016, 16:00

Decisão

•26/08/2015, 16:07