Execução da Pena 0010890-30.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 10:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 10:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:46

Concedida Progressão de regime

17/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(340)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 10:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 11:51

Decisão

•17/07/2025, 18:45

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08/08/2025, 10:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:46

Concedida Progressão de regime

17/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 23:42

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 23:41

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:25

Reativação de Processo Suspenso

14/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:13

Juntada de Mandado

14/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:52

Apensado ao processo

20/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 19:14

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 16:38

Juntada de Ofício

10/07/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:03

Reativação do Processo

17/05/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2024, 20:15

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:14

Concedida Progressão de regime

06/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:38

Não Concedida a Progressão de Regime

05/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:01

Concedida Progressão de regime

01/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:01

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:33

Não Concedido o Livramento Condicional

13/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:23

Homologada a Falta Disciplinar

06/10/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:09

Apensado ao processo

16/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:05

Reativação de Processo Suspenso

30/06/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 10:55

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

25/06/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 12:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 17:00

Proferido Despacho

22/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:02

Concedida Progressão de regime

05/11/2021, 15:56

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:27

Juntada de Ofício

19/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:17

Decisão

01/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:57

Unificação e Soma de Penas

20/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:32

Apensado ao processo

06/07/2021, 18:21

Proferido Despacho

24/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 14:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2021, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 15:28

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:01

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 03:50

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 01:37

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:15

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:24

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:24

Decisão

31/10/2019, 17:30

Conclusos para decisão

31/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:14

Juntada de Petição de Parecer

28/10/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 11:28

Juntada de Ofício

18/10/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:13

Proferido Despacho

11/09/2019, 17:13

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 18:24

Proferido Despacho

14/05/2019, 14:24

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 13:51

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 13:04

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 22:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 16:46

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 02:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 14:40

Suspensão do Prazo

29/06/2018, 04:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 10:47

Expedição de Ofício.

30/10/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2017, 10:41

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 15:17

Conclusos para despacho

27/10/2017, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 16:26

Despacho

•27/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:34

Decisão

•28/03/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:26

Decisão

•22/01/2025, 16:02

Despacho

•10/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:52

Todos os documentos(61)

Decisão

•31/07/2025, 11:51

Decisão

•17/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 16:26

Despacho

•27/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:34

Decisão

•28/03/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:26

Decisão

•22/01/2025, 16:02

Despacho

•10/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:52

Despacho

•14/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:38

Despacho

•17/05/2024, 14:22

Decisão

•11/05/2024, 20:15

Decisão

•06/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:24

Decisão

•05/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:21

Decisão

•01/09/2023, 16:00

Despacho

•25/08/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:06

Decisão

•13/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 07:45

Decisão

•06/10/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:16

Despacho

•25/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:53

Despacho

•18/08/2022, 16:33

Despacho

•30/06/2022, 14:21

Decisão

•23/06/2022, 14:27

Despacho

•22/03/2022, 15:17

Decisão

•05/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:31

Decisão

•01/10/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:17

Decisão

•20/07/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:52

Despacho

•24/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 09:16

Despacho

•15/06/2021, 16:45

Despacho

•10/03/2021, 15:28

Decisão

•31/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:28

Despacho

•11/09/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:25

Despacho

•14/05/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 13:05

Despacho

•30/10/2017, 10:41