Agravo em Recurso Especial 1004319-34.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

Autor

ERICA SANTOS BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MARTINS REIS

OAB/SP 222713·CPF·Representa: Autor

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP 246947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMERICANA

07/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/10/2025, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 10:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 10:48

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•10/10/2025, 10:48

-

•10/10/2025, 10:48

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•10/10/2025, 10:48