Apelação Cível 1004319-34.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Marco Antonio Martin Vargas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

ERICA SANTOS BENTO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA NOVELI

OAB/SP 317272·CPF·Representa: Autor

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP 246947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:05

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

26/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/10/2025, 15:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/10/2025, 14:59

Prazo

12/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:30

Vista (Contraminuta)

09/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:35

Prazo

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:05

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

26/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/10/2025, 11:03

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/10/2025, 15:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/10/2025, 14:59

Prazo

12/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:30

Vista (Contraminuta)

09/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:35

Prazo

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/09/2025, 17:37

Recurso Especial

29/08/2025, 19:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:30

Publicado em

22/07/2025, 00:00

Prazo

21/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:27

Vista (Contrarrazões)

17/07/2025, 10:29

Processamento de Recurso Especial Interposto

17/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:57

Publicado em

29/05/2025, 00:00

Prazo

28/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/05/2025, 21:45

Acórdão registrado

26/05/2025, 21:27

Julgado virtualmente

26/05/2025, 19:37

Julgamento Virtual Iniciado

22/05/2025, 18:12

Publicado em

22/04/2025, 00:00

Publicado em

22/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/04/2025, 12:57

Processo Cadastrado

10/04/2025, 11:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/04/2025, 12:53

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•26/02/2026, 09:36

Despacho

•29/08/2025, 19:13

Acórdão

•26/05/2025, 19:37