Execução Fiscal 1504218-62.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 27.872,82

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 10:52

AR Positivo Juntado

30/04/2025, 06:01

Certidão Juntada

15/04/2025, 06:11

Petição Juntada

14/04/2025, 16:45

Carta de Intimação Expedida

14/04/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1504218-62.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lojas Renner S.a. - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:11

Documento Juntado

28/03/2025, 13:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/03/2025, 15:55

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:01

Remetido ao DJE

04/12/2024, 00:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/12/2024, 18:54

Todas as movimentações(129)

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 10:52

AR Positivo Juntado

30/04/2025, 06:01

Certidão Juntada

15/04/2025, 06:11

Petição Juntada

14/04/2025, 16:45

Carta de Intimação Expedida

14/04/2025, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:11

Sentença

•03/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1504218-62.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lojas Renner S.a. - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:11

Documento Juntado

28/03/2025, 13:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/03/2025, 15:55

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:01

Remetido ao DJE

04/12/2024, 00:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/12/2024, 18:54

Conclusos para Sentença

03/12/2024, 15:55

Petição Juntada

26/11/2024, 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/11/2024, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:01

Remetido ao DJE

15/11/2024, 05:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 13:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2024, 13:57

Conclusos para Despacho

14/11/2024, 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/11/2024, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:00

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

23/10/2024, 18:35

Remetido ao DJE

23/10/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 14:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

22/10/2024, 14:21

Conclusos para Despacho

22/10/2024, 13:53

Petição Juntada

18/10/2024, 16:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/10/2024, 01:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:02

Remetido ao DJE

03/10/2024, 00:09

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

02/10/2024, 13:35

Conclusos para Despacho

02/10/2024, 10:08

Petição Juntada

18/09/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:00

Remetido ao DJE

09/09/2024, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

06/09/2024, 18:17

Conclusos para Despacho

06/09/2024, 15:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/08/2024, 01:15

Petição Juntada

21/08/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:12

Remetido ao DJE

15/08/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2024, 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2024, 13:28

Conclusos para Despacho

15/08/2024, 12:18

Reativação de Processo Suspenso

15/08/2024, 12:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/03/2022, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 23:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2022, 15:33

Remetido ao DJE

14/03/2022, 12:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

14/03/2022, 10:50

Conclusos para Despacho

13/03/2022, 17:45

Petição Juntada

09/03/2022, 11:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/02/2022, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 22:02

Remetido ao DJE

11/02/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2022, 16:18

Conclusos para Despacho

10/02/2022, 14:30

Petição Juntada

03/02/2022, 15:12

Petição Juntada

27/04/2021, 10:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/04/2021, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 11:26

Remetido ao DJE

15/04/2021, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

13/04/2021, 16:13

Conclusos para Decisão

13/04/2021, 13:29

Certidão de Cartório Expedida

13/04/2021, 13:24

Documento Juntado

04/08/2020, 12:09

Documento Juntado

04/08/2020, 12:09

Documento Juntado

04/08/2020, 12:09

Documento Juntado

04/08/2020, 12:09

Documento Juntado

04/08/2020, 12:09

Documento Juntado

04/08/2020, 12:09

Documento Juntado

04/08/2020, 12:09

Documento Juntado

04/08/2020, 12:09

Documento Juntado

04/08/2020, 12:08

Documento Juntado

04/08/2020, 12:08

Documento Juntado

04/08/2020, 12:08

Documento Juntado

04/08/2020, 11:56

Petição Juntada

26/11/2019, 17:17

Documento Juntado

21/11/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/11/2019, 01:04

Remetido ao DJE

14/11/2019, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2019, 11:42

Decisão

06/11/2019, 14:20

Conclusos para Decisão

06/11/2019, 13:39

Reativação de Processo Suspenso

06/11/2019, 13:39

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

05/11/2019, 13:41

Petição Juntada

01/07/2019, 09:56

Petição Juntada

21/06/2019, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 15:29

Remetido ao DJE

29/05/2019, 13:02

Decisão

26/04/2019, 13:09

Conclusos para Decisão

26/04/2019, 11:31

Documento Juntado

25/03/2019, 15:45

Documento Juntado

25/03/2019, 15:45

Petição Juntada

25/03/2019, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/11/2018, 11:52

Conclusos para Despacho

01/11/2018, 16:37

Reativação de Processo Suspenso

01/11/2018, 16:37

Petição Juntada

12/12/2017, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 13:34

Remetido ao DJE

29/11/2017, 14:44

Termo de Ciência Juntado

29/11/2017, 13:51

Decisão

13/11/2017, 15:08

Conclusos para Decisão

10/11/2017, 13:11

Decurso de Prazo

10/11/2017, 13:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/09/2017, 08:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2017, 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2017, 14:43

Conclusos para Despacho

24/08/2017, 13:30

Petição Juntada

17/07/2017, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 10:46

Remetido ao DJE

30/06/2017, 14:49

Decisão

26/05/2017, 15:23

Conclusos para Decisão

25/05/2017, 16:43

Apensado ao processo

25/05/2017, 16:40

Petição Juntada

13/04/2017, 15:50

AR Positivo Juntado

05/04/2017, 00:00

Carta de Citação Expedida

24/03/2017, 19:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/03/2017, 19:14

Conclusos para Decisão

24/03/2017, 11:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/03/2017, 13:32

Despacho

•14/11/2024, 13:57

Despacho

•22/10/2024, 14:21

Despacho

•02/10/2024, 13:35

Despacho

•06/09/2024, 18:17

Despacho

•15/08/2024, 13:28

Despacho

•14/03/2022, 10:50

Despacho

•10/02/2022, 16:18

Decisão

•13/04/2021, 16:13

Decisão

•06/11/2019, 14:20

Decisão

•26/04/2019, 13:09

Despacho

•05/11/2018, 11:52

Decisão

•13/11/2017, 15:08

Despacho

•25/08/2017, 14:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:11

Sentença

•03/12/2024, 18:54

Despacho

•14/11/2024, 13:57

Despacho

•22/10/2024, 14:21

Despacho

•02/10/2024, 13:35

Despacho

•06/09/2024, 18:17

Despacho

•15/08/2024, 13:28

Despacho

•14/03/2022, 10:50

Despacho

•10/02/2022, 16:18

Decisão

•13/04/2021, 16:13

Decisão

•06/11/2019, 14:20

Decisão

•26/04/2019, 13:09

Despacho

•05/11/2018, 11:52

Decisão

•13/11/2017, 15:08

Despacho

•25/08/2017, 14:43

Decisão

•26/05/2017, 15:23

Decisão

•24/03/2017, 19:14