Procedimento Comum Cível 1034105-61.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 277.039,11

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA EUNICE SERRA DE MELO

CPF

Autor

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IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

VICTOR BEVILACQUA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO SCHOPPAN

OAB/SP 250425·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA EUNICE SERRA DE MELO

CPF

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

VICTOR BEVILACQUA

CPF

TERCEIRO

MARIA EUNICE SERRA DE MELO

CPF

TERCEIRO

GERSON CANDIDO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MARIA ODETE OLIVEIRA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

OCUPANTES DO IMOVEL

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:37

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 05:08

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 08:31

Todas as movimentações(306)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:35

Decisão

•06/04/2026, 17:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:37

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 05:08

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:37

Juntada de Mandado

18/08/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 22:08

Juntada de Ofício

03/07/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:49

Juntada de Mandado

01/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:06

Juntada de Ofício

14/05/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 20:48

Juntada de Ofício

09/05/2025, 20:40

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 23:11

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Flavio Schoppan (OAB 250425/SP) Processo 1034105-61.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eunice Serra de Melo - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos, no Decurso do prazo, por trinta dias. Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 08:16

Recebida a Emenda à Inicial

25/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 19:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 11:03

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

31/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 00:35

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:10

Recebida a Emenda à Inicial

23/08/2024, 18:08

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 14:46

Juntada de Ofício

10/07/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 19:58

Juntada de Ofício

11/06/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 19:32

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 12:59

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 15:44

Juntada de Ofício

13/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:26

Juntada de Ofício

25/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:42

Juntada de Ofício

27/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 05:56

Nomeado Perito

24/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 19:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 14:06

Juntada de Mandado

13/06/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 16:24

Juntada de Mandado

04/05/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 16:24

Juntada de Mandado

04/05/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 12:09

Recebida a Emenda à Inicial

04/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2023, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 13:15

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:35

Expedição de Carta.

22/02/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:37

Recebida a Emenda à Inicial

19/01/2023, 18:41

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 09:07

Determinada a Emenda à Inicial

05/12/2022, 08:40

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/09/2022, 20:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:48

Concedida a Dilação de Prazo

02/06/2022, 21:41

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2022, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2022, 18:33

Expedição de Carta.

23/02/2022, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:03

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 12:35

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:55

Concedida a Dilação de Prazo

22/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 13:48

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial

17/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 19:06

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

11/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:54

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 12:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/09/2021, 09:01

Conclusos para despacho

14/09/2021, 21:21

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:49

Decisão

•24/11/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:25

Decisão

•08/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:47

Decisão

•25/03/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:13

Despacho

•27/02/2025, 19:21

Decisão

•23/01/2025, 17:30

Decisão

•19/12/2024, 14:56

Despacho

•28/11/2024, 11:03

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:35

Decisão

•06/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:49

Decisão

•24/11/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:25

Decisão

•08/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:47

Decisão

•25/03/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:13

Despacho

•27/02/2025, 19:21

Decisão

•23/01/2025, 17:30

Decisão

•19/12/2024, 14:56

Despacho

•28/11/2024, 11:03

Decisão

•05/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:18

Decisão

•23/08/2024, 18:08

Decisão

•16/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:46

Despacho

•17/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 19:58

Despacho

•06/05/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:25

Despacho

•22/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:44

Despacho

•01/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:21

Decisão

•24/07/2023, 15:16

Despacho

•17/07/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:43

Decisão

•04/04/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:15

Decisão

•20/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:24

Decisão

•19/01/2023, 18:41

Decisão

•05/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:01

Decisão

•14/09/2022, 20:20

Despacho

•02/06/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:47

Despacho

•22/11/2021, 15:59

Decisão

•17/11/2021, 19:17

Decisão

•11/11/2021, 16:07

Decisão

•15/09/2021, 09:01