Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
27/04/2026, 17:21
Conclusos para julgamento
24/04/2026, 14:25
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/04/2026, 14:12
Conclusos para despacho
18/03/2026, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 12:09
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 11:46
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:45
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 11:39
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 11:20
Documentos
Sentença
•27/04/2026, 17:21
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 11:46
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/04/2026, 14:12
Conclusos para despacho
18/03/2026, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 12:09
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 11:46
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:45
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 11:39
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 11:22
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 11:20
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 10:11
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/03/2026, 17:05
Revogado o Livramento Condicional
05/03/2026, 09:36
Conclusos para decisão
04/03/2026, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 11:29
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2026, 12:40
Conclusos para despacho
15/12/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 08:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 08:05
Expedição de Mandado.
12/12/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 09:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2025, 09:38
Conclusos para despacho
03/12/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 10:40
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 10:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/12/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 17:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2025, 16:57
Conclusos para despacho
23/10/2025, 16:07
Conclusos para despacho
25/09/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 13:21
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 13:18
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/09/2025, 13:17
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2025, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025, 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 16:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025, 14:18
Conclusos para decisão
11/07/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 07:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025, 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025, 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:34
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 13:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025, 13:18
Conclusos para decisão
30/05/2025, 12:52
Juntada de Mandado
30/05/2025, 12:46
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 01:56
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 15:53
Concedida Progressão de regime
15/05/2025, 15:52
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Nilson Rezende de França - 1. CUMPRA-SE a determinação de fl. 423. 2. Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão relatada (fls. 455/458). A progressão de regime, por expressa previsão legal (112, § § 1º e 2º da LEP), depende do preenchimento dos requisitos de ordem objetiva e subjetiva, devendo ser precedida de manifestação do Ministério Público Assim, manifeste-se o Ministério Público. Anoto boletim informativo juntado a fls. 380/385. Após, conclusos para deliberação.
Intimação - ADV: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB 259953/SP) Processo 7000336-09.2015.8.26.0405 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Nilson Rezende de França - Vista à defesa sobre o cálculo
Intimação - ADV: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB 259953/SP) Processo 7000336-09.2015.8.26.0405 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
11/05/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
11/05/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 18:06
Conclusos para despacho
09/05/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Nilson Rezende de França -
Intimação - ADV: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB 259953/SP) Processo 7000336-09.2015.8.26.0405 - Execução da Pena -
Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Nilson Rezende de França, Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/05/2025, 23:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:28
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:16
Homologado o Cálculo
07/05/2025, 16:09
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:14
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:53
Juntada de Petição de Parecer
07/05/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025, 12:20
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 16:20
Declarada a Remição
22/04/2025, 16:19
Conclusos para despacho
22/04/2025, 15:21
Juntada de Petição de Parecer
17/04/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 17:27
Conclusos para despacho
10/04/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Nilson Rezende de França - Vista à defesa
Intimação - ADV: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB 259953/SP) Processo 7000336-09.2015.8.26.0405 - Execução da Pena -
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025, 17:39
Juntada de Outros documentos
29/03/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 02:00
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 04:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2025, 18:58
Conclusos para decisão
24/03/2025, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 17:21
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:23
Juntada de Alvará
21/03/2025, 15:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2025, 10:44
Conclusos para decisão
21/03/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:49
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 13:34
Homologado o Cálculo
27/02/2025, 12:31
Conclusos para decisão
27/02/2025, 11:55
Conclusos para despacho
27/02/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 05:06
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025, 10:58
Juntada de Outros documentos
17/02/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 17:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2025, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 09:31
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 15:46
Juntada de Ofício
23/01/2025, 15:46
Juntada de Ofício
23/01/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 15:46
Juntada de Mandado
23/01/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025, 10:29
Expedição de Mandado.
21/01/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 22:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 09:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 09:41
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 01:56
Conclusos para despacho
10/10/2024, 13:37
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/10/2024, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 23:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 15:45
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 15:19
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 15:18
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 10:46
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 10:24
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 10:23
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 10:22
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 10:22
Juntada de Mandado
02/09/2024, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 10:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
02/09/2024, 10:15
Suspensão do Prazo
02/05/2024, 00:35
Suspensão do Prazo
21/02/2024, 05:14
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/02/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 02:01
Expedição de Mandado.
24/01/2024, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2024, 10:35
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
07/01/2024, 18:12
Conclusos para despacho
10/08/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
06/08/2023, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2023, 18:19
Expedição de Certidão.
06/08/2023, 18:18
Juntada de Outros documentos
06/08/2023, 18:10
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 15:40
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 15:34
Decisão
19/07/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023, 00:00
Decisão
06/07/2023, 00:00
Decisão
05/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
31/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
09/11/2022, 00:00
Proferido Despacho
02/09/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
31/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
31/08/2022, 00:00
Conclusos para despacho
19/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/12/2021, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021, 00:00
Autos no Prazo
26/11/2021, 00:00
Expedição de Mandado.
24/11/2021, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2021, 00:00
Autos no Prazo
25/01/2021, 00:00
Proferido Despacho
20/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2020, 00:00
Expedição de Mandado.
06/02/2020, 00:00
Proferido Despacho
05/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/11/2019, 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2019.
22/11/2019, 00:00
Proferido Despacho
22/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/10/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 00:00
Proferido Despacho
02/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 00:00
Proferido Despacho
26/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2019, 00:00
Proferido Despacho
17/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2019, 00:00
Proferido Despacho
28/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2019, 00:00
Proferido Despacho
20/05/2019, 00:00
Decisão
13/05/2019, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 00:00
Proferido Despacho
10/05/2019, 00:00
Expedição de Alvará.
10/05/2019, 00:00
Expedição de Alvará.
10/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/04/2019, 00:00
Proferido Despacho
25/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2019, 00:00
Expedição de Mandado.
09/04/2019, 00:00
Proferido Despacho
16/01/2019, 00:00
Proferido Despacho
15/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
14/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
07/12/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
30/11/2018, 00:00
Proferido Despacho
05/10/2018, 00:00
Desmembramento de Feitos
04/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/09/2018, 00:00
Proferido Despacho
21/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
15/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/08/2018, 00:00
Proferido Despacho
03/08/2018, 00:00
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 00:00
Decisão
25/07/2018, 00:00
Proferido Despacho
24/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
13/03/2018, 00:00
Proferido Despacho
12/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/02/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/02/2018.
15/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
07/02/2018, 00:00
Proferido Despacho
07/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
29/09/2017, 00:00
Proferido Despacho
21/08/2017, 00:00
Conclusos para despacho
18/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2017, 00:00
Recebidos os autos
27/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
27/04/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
26/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2017, 00:00
Proferido Despacho
02/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/12/2016, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
02/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2016, 00:00
Expedição de Mandado.
12/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2016, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2015, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2015, 00:00
Proferido Despacho
29/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
19/03/2015, 00:00
Autos Aguardando Pagamento da Multa
03/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Pagamento da Multa
03/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
27/10/2014, 00:00
Outros
24/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/10/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
15/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2014, 00:00
Outros
01/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/09/2014, 00:00
Autos no Prazo
23/09/2014, 00:00
Autos no Setor de Triagem
22/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2014, 00:00
Autos no Arquivo
25/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
14/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/05/2014, 00:00
Autos no Prazo
29/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/05/2014, 00:00
Outros
26/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Triagem
27/02/2014, 00:00
Outros
29/01/2014, 00:00
Autos no Prazo
28/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Triagem
27/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/07/2013, 00:00
Autos no Prazo
23/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
17/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/07/2013, 00:00
Outros
16/07/2013, 00:00
Autos no Setor de Triagem
02/07/2013, 00:00
Autos no Setor de Triagem
01/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/03/2013, 00:00
Autos no Prazo
04/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
21/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2013, 00:00
Outros
17/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/08/2012, 00:00
Autos no Prazo
24/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
13/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
10/08/2012, 00:00
Outros
09/08/2012, 00:00
Autos no Prazo
25/07/2012, 00:00
Autos na Juntada
24/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
17/12/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
30/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/08/2011, 00:00
Outros
26/08/2011, 00:00
Outros
21/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
15/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/04/2011, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
04/03/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino