Execução Fiscal 0005289-21.2012.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 707,43

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

EDILENE DE JESUS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 0005289-21.2012.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Trata-se de execução fiscal cujo valor dado à causa foi de SETECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS. Revendo os autos, verifica-se que não foram localizados bens passíveis de penhora, sendo flagrante a ausência de interesse de agir, haja vista a inexistência de movimentação útil há mais de um ano. O Conselho Nacional de Justiça, visando insti

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/03/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:43

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:03

Documentos

Sentença

•29/03/2025, 12:09

Despacho

•30/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 0005289-21.2012.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Trata-se de execução fiscal cujo valor dado à causa foi de SETECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS. Revendo os autos, verifica-se que não foram localizados bens passíveis de penhora, sendo flagrante a ausência de interesse de agir, haja vista a inexistência de movimentação útil há mais de um ano. O Conselho Nacional de Justiça, visando insti

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/03/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:43

Autos Destruídos

18/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 09:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

15/04/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:13

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2022, 12:22

Conclusos para despacho

16/12/2022, 23:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 14:48

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:26

Proferido Despacho

03/12/2020, 13:31

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:31

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:51

Processo Digitalizado

05/10/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2020, 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 15:51

Expedição de Carta precatória.

22/11/2019, 09:50

Proferido Despacho

22/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Advogado

14/11/2019, 11:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/10/2019, 10:44

Proferido Despacho

13/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:27

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2019, 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/07/2019, 10:09

Proferido Despacho

07/06/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 14:54

Expedição de Carta precatória.

23/04/2019, 09:51

Proferido Despacho

23/04/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2019, 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/04/2019, 09:54

Decisão

27/03/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2019, 15:02

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/01/2019, 10:12

Bloqueio/penhora on line

04/12/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 10:02

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2018, 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/09/2018, 09:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2018, 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/03/2018, 10:48

Decisão

22/02/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/01/2018, 16:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2017, 10:13

Proferido Despacho

13/11/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2017, 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/10/2017, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

12/09/2017, 10:00

Mudança de Classe Processual

23/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2012, 00:00

Aguardando Intimação

26/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

03/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

01/08/2012, 11:29

Conclusos para despacho

01/08/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

31/07/2012, 18:51

Distribuído por sorteio

31/07/2012, 18:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:24

Despacho

•18/12/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:30

Despacho

•03/12/2020, 13:31