Execução da Pena 0012242-03.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

TAIS PACHECO NUNES

OAB/SP 430979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:47

Todas as movimentações(152)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 19:29

Decisão

•31/10/2025, 17:47

10/11/2025, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:47

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:48

Não Concedida a Progressão de Regime

22/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:57

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:18

Determinada Requisição de Informações

11/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão

27/06/2025, 20:33

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão

24/06/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 20:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:09

Recebido o recurso

30/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:28

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:55

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 17:24

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:23

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:59

Decisão

•22/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:10

Decisão

•21/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:47

Despacho

•11/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:26

Despacho

•30/06/2025, 20:40

Despacho

•25/06/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 08:47

Todos os documentos(36)

Decisão

•10/11/2025, 19:29

Decisão

•31/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:59

Decisão

•22/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:10

Decisão

•21/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:47

Despacho

•11/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:26

Despacho

•30/06/2025, 20:40

Despacho

•25/06/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 08:47

Despacho

•13/06/2025, 12:53

Despacho

•16/05/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:11

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 13:08

Acórdão - Habeas Corpus

•12/05/2025, 13:08

Despacho

•06/05/2025, 10:02

Decisão

•30/04/2025, 12:09

Decisão

•30/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:43

Decisão

•24/10/2024, 15:53

Despacho

•17/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:47

Sentença

•27/09/2024, 09:32

Sentença

•27/09/2024, 09:32

Decisão

•27/09/2024, 09:32