Execução da Pena 0000816-91.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:16

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão

28/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:36

Todas as movimentações(219)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:16

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão

28/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 11:15

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão

23/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:25

Concedida Progressão de regime

01/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:15

Determinada Requisição de Informações

05/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:02

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 20:18

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Marinho da Luz (OAB 514293/SP) Processo 0000816-91.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Vitor Pinto de Jesus - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente Alan Vitor Pinto de Jesus, recolhido no(a)

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Marinho da Luz (OAB 514293/SP) Processo 0000816-91.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Vitor Pinto de Jesus - Sendo assim, vista à Defesa para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Anoto, por oportuno, que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, possui atribuições expressamente determ

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:41

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 23:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 13:25

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/06/2024, 11:48

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:40

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2024, 14:08

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 19:15

Despacho

•11/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:11

Despacho

•12/12/2025, 17:43

Despacho

•24/11/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2025, 14:48

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2025, 14:48

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2025, 14:48

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2025, 14:48

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2025, 14:48

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2025, 14:48

Acórdão - Habeas Corpus

•18/11/2025, 14:48

Acórdão - Habeas Corpus

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