Usucapião 1018978-59.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 47.653,35

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Partes do Processo

BEATRIZ GALVAO VENISS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BEDESCHI

OAB/SP 157484·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DO AMARAL DE PAULA SOUZA

OAB/SP 84261·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BEATRIZ GALVAO VENISS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO UNIDADE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

ESPOLIO DE ROMEU RANZINI - NA PESSOA DO REPRESNTANTE IDO XISTO RANZINI

Reu

ELIZABETH CRISTINA MENDES

CPF

TERCEIRO

IGREJA APOSTOLICA EXERCITO DE CRISTO RESGATANDO A FAMILIA

TERCEIRO

IPOJUCA DE OLIVEIRA VILAS BOAS

CPF

TERCEIRO

BEATRIZ GALVAO VENISS

CPF

TERCEIRO

MAGALI FRIDE DE MORAES

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:43

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 00:31

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Decisão Determinação

30/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(296)

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:43

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 00:31

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:52

Despacho

•30/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Decisão Determinação

30/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:03

Julgada Procedente a Ação

27/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Batista Ferreira de Aguilar (OAB 111297/SP), Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB 84261/SP) Processo 1018978-59.2020.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Beatriz Galvao Veniss - Reqdo: Prefeitura Municipal de Osasco - Ciências às partes dos róis de testemunhas apresentados às fls. 569/570 e 571/572.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:30:00, 3ª Vara Cível.

17/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 14:45

Juntada de Ofício

30/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 14:22

Juntada de Ofício

13/12/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:49

Juntada de Ofício

18/10/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:45

Expedição de Carta.

11/10/2023, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:50

Concedida a Dilação de Prazo

14/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 16:25

Juntada de Ofício

27/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 13:29

Conclusos para despacho

09/03/2023, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:58

Decisão

13/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

21/03/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 02:35

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:57

Juntada de Mandado

01/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

14/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 19:43

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:06

Conclusos para despacho

22/11/2021, 22:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 08:25

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 02:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 21:59

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:38

Expedição de Carta.

13/07/2021, 11:23

Expedição de Carta.

13/07/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 15:02

Conclusos para despacho

10/06/2021, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 22:56

Decisão

22/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

18/12/2020, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 01:50

Juntada de Ofício

02/12/2020, 16:54

Protocolo Juntado

27/11/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2020, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 14:08

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:50

Sentença

•27/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:23

Despacho

•27/05/2025, 14:27

Despacho

•23/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:14

Decisão

•11/03/2025, 15:43

Despacho

•04/12/2024, 16:34

Despacho

•23/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:35

Despacho

•22/05/2024, 16:16

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:52

Despacho

•30/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:50

Sentença

•27/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:23

Despacho

•27/05/2025, 14:27

Despacho

•23/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:14

Decisão

•11/03/2025, 15:43

Despacho

•04/12/2024, 16:34

Despacho

•23/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:35

Despacho

•22/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:45

Despacho

•21/02/2024, 08:43

Decisão

•15/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:22

Decisão

•17/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:49

Despacho

•11/10/2023, 14:06

Despacho

•29/08/2023, 13:57

Despacho

•14/07/2023, 15:33

Despacho

•17/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:25

Despacho

•10/03/2023, 13:29

Decisão

•30/01/2023, 16:05

Decisão

•21/09/2022, 16:34

Despacho

•10/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:47

Decisão

•13/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 02:35

Despacho

•01/02/2022, 17:58

Despacho

•01/12/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 21:51

Despacho

•19/11/2021, 16:37

Despacho

•22/10/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 02:32

Despacho

•16/09/2021, 21:59

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 00:11

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:08

Despacho

•14/06/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 22:56

Decisão

•22/01/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 01:50

Despacho

•22/10/2020, 14:08