Execução da Pena 7000054-71.2020.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

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ISMAEL FELIX DA CRUZ

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:29

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:45

Decisão

•28/04/2026, 16:41

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:57

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:34

Concedida Progressão de regime

09/12/2025, 08:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 19:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:46

Determinada a Regressão de Regime

14/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ISMAEL FELIX DA CRUZ - Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000054-71.2020.8.26.0024 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 76 DIAS, em razão das 912 horas de estudo, com relação ao sentenciado ISMAEL FELIX DA CRUZ, MTR: 900080-3, RG: 40.717.608, RGC: 40717608, RJI: 170095307-54, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida par

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ISMAEL FELIX DA CRUZ - Por todo o exposto, Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000054-71.2020.8.26.0024 - Execução da Pena - defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado ISMAEL FELIX DA CRUZ, MTR: 900080-3, RG: 40.717.608, RGC: 40717608, RJI: 170095307-54, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 3º do Decreto n. 11.846/2023.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ISMAEL FELIX DA CRUZ - Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000054-71.2020.8.26.0024 - Execução da Pena - Vistos. Em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, abra-se vista à defesa para manifestação acerca da sindicância de páginas 562/580 e cota ministerial de p. 584. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 27 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:57

Declarada a Remição

28/03/2025, 15:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:34

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:46

Revogado o Livramento Condicional

17/01/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 18:09

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:42

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:53

Suspenso o Livramento Condicional

05/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:33

Apensado ao processo

13/06/2023, 11:29

Decisão

22/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 00:00

Decisão

26/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Desapensado do processo

20/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/02/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 00:00

Decisão

•01/04/2026, 12:56

Decisão

•31/03/2026, 13:35

Decisão

•26/03/2026, 14:05

Decisão

•20/03/2026, 15:02

Decisão

•20/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:17

Decisão

•09/12/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:07

Decisão

•08/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:47

Decisão

•14/05/2025, 14:41

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:45

Decisão

•28/04/2026, 16:41

Decisão

•01/04/2026, 12:56

Decisão

•31/03/2026, 13:35

Decisão

•26/03/2026, 14:05

Decisão

•20/03/2026, 15:02

Decisão

•20/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:17

Decisão

•09/12/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:07

Decisão

•08/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:47

Decisão

•14/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:28

Decisão

•28/03/2025, 15:48

Decisão

•28/03/2025, 15:47

Despacho

•28/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:56

Decisão

•25/03/2024, 10:48

Decisão

•25/01/2024, 15:20

Acórdão

•23/01/2024, 14:59

Acórdão

•23/01/2024, 14:59

Acórdão

•23/01/2024, 14:59

Acórdão

•23/01/2024, 14:59

Acórdão

•23/01/2024, 14:59

Acórdão

•23/01/2024, 14:59

Acórdão

•23/01/2024, 14:59

Decisão

•17/01/2024, 16:40

Decisão

•17/01/2024, 16:40

Decisão

•10/01/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:47

Despacho

•14/12/2023, 18:24

Decisão

•14/12/2023, 18:09

Decisão

•05/12/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:05

Decisão

•15/06/2023, 17:11