Execução da Pena 0003027-21.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONNATAN ROBERT DE OLIVEIRA BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 11:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 08:39

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

01/03/2026, 07:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:02

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:36

Todas as movimentações(262)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 11:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:17

Decisão

•10/11/2025, 20:12

04/03/2026, 08:39

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

01/03/2026, 07:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:02

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:12

Concedida Progressão de regime

10/11/2025, 20:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 02:58

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:22

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0003027-21.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jonnatan Robert de Oliveira Botelho - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Jonnatan Robert de Oliveira Botelho, CPF: 415.320.768-35, MT: 753264-1, RG: 43806503-7, RJI: 182295125-34, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 19/09/2022; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fechado,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:34

Determinada a Regressão de Regime

28/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:44

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:59

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2023, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:41

Juntada de Certidão

11/01/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 12:22

Juntada de Mandado

11/01/2023, 12:22

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:41

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:26

Ato ordinatório

18/05/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2022, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2022, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2022, 14:35

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 05:59

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:21

Concedida Progressão de regime

13/10/2021, 10:19

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 20:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:23

Decisão

10/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:49

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:50

Processo Entranhado

02/08/2021, 16:50

Incidente Processual Instaurado

02/08/2021, 16:49

Mudança de Classe Processual

22/06/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:27

Declarada a Remição

16/04/2021, 14:26

Conclusos para decisão

16/04/2021, 10:16

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 01:25

Processo Entranhado

31/03/2021, 01:25

Incidente Processual Instaurado

31/03/2021, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:42

Homologado o Cálculo

19/03/2021, 15:41

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 01:25

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:22

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:31

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:11

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:29

Unificação e Soma de Penas

07/07/2020, 12:26

Conclusos para decisão

06/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:59

Apensado ao processo

30/06/2020, 11:51

Desapensado do processo

30/06/2020, 11:51

Apensado ao processo

30/06/2020, 11:46

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 00:20

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 09:48

Juntada de Certidão

19/06/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 09:45

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:31

Decisão

•06/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:28

Decisão

•28/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:27

Decisão

•28/08/2023, 10:01

Decisão

•30/01/2023, 15:04

Decisão

•11/01/2023, 15:21

Decisão

•26/09/2022, 15:23

Todos os documentos(31)

Decisão

•02/03/2026, 10:17

Decisão

•10/11/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:31

Decisão

•06/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:28

Decisão

•28/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:27

Decisão

•28/08/2023, 10:01

Decisão

•30/01/2023, 15:04

Decisão

•11/01/2023, 15:21

Decisão

•26/09/2022, 15:23

Decisão

•20/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:26

Decisão

•07/04/2022, 14:35

Decisão

•13/10/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:17

Decisão

•10/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:36

Decisão

•16/04/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:56

Decisão

•19/03/2021, 15:41

Decisão

•07/07/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 00:20

Sentença

•19/06/2020, 09:31

Decisão

•19/06/2020, 09:31