Execução da Pena 0000149-48.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA PAULA MIRANDA DE BITENCOURT

OAB/RS 127703·CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS DA SILVA

OAB/SP 491443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 12:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão

25/06/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:19

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 14:28

Todas as movimentações(149)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 12:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 09:31

Decisão

•03/04/2025, 17:53

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28/08/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão

25/06/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:19

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:54

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:53

Juntada de Certidão

27/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:45

Apensado ao processo

27/03/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 18:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:15

Unificação e Soma de Penas

29/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:41

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2024, 14:31

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:29

Declarada a Remição

19/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 07:35

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

14/01/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 13:00

Decisão

•28/03/2025, 15:34

Decisão

•28/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:30

Decisão

•18/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:13

Decisão

•16/08/2024, 15:42

Decisão

•29/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:36

Despacho

•10/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:54

Todos os documentos(32)

Decisão

•27/06/2025, 09:31

Decisão

•03/04/2025, 17:53

Decisão

•28/03/2025, 15:34

Decisão

•28/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:30

Decisão

•18/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:13

Decisão

•16/08/2024, 15:42

Decisão

•29/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:36

Despacho

•10/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:54

Decisão

•28/06/2024, 14:31

Despacho

•21/06/2024, 16:26

Decisão

•19/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:56

Despacho

•29/02/2024, 12:46

Despacho

•23/02/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:42

Sentença

•11/01/2024, 14:08

Sentença

•11/01/2024, 14:08

Sentença

•11/01/2024, 14:08

Sentença

•11/01/2024, 14:08

Sentença

•11/01/2024, 14:08

Decisão

•11/01/2024, 14:08

Decisão

•11/01/2024, 14:08

Decisão

•11/01/2024, 14:08

Decisão

•11/01/2024, 14:08