Embargos de Declaração Cível 0006289-20.2009.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 03 Civel de Araras

Partes do Processo

APARECIDO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 14:40

Baixa Definitiva

24/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2011, 00:00

Recurso Extraordinário não admitido

16/08/2011, 00:00

Recurso Especial não admitido

16/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2011, 00:00

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 14:40

Baixa Definitiva

24/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•16/08/2011, 17:49

Despacho

•16/08/2011, 17:48

Recebidos os autos

06/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2011, 00:00

Recurso Extraordinário não admitido

16/08/2011, 00:00

Recurso Especial não admitido

16/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2010, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2010, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2010, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/08/2010, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2010, 00:00