Execução da Pena 7000537-48.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:17

Concedida Progressão de regime

11/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 23:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(398)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:28

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Concedida Progressão de regime

11/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 23:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:00

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:37

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7000537-48.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Dalson Jeronimo dos Santos - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Dalson Jeronimo dos Santos, CPF: 242.777.528-29, MT: 373701-2, RG: 51.435.635, RGC: 41226996, RJI: 170121226-53, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:55

Homologada a Falta Disciplinar

28/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 07:52

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:39

Juntada de Ofício

04/03/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 11:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:02

Juntada de Ofício

13/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/12/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:36

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:31

Determinada a Regressão de Regime

04/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 05:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2022, 16:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2015, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

11/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 00:00

Outros

12/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/03/2012, 00:00

Outros

15/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

14/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

02/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

30/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2012, 00:00

Outros

13/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Outros

23/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2011, 00:00

Outros

24/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

21/02/2011, 00:00

Outros

18/02/2011, 00:00

Autos com FUNAP

17/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2011, 00:00

Outros

18/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/01/2011, 00:00

Outros

04/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2010, 00:00

Outros

23/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

23/12/2010, 00:00

Outros

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2010, 00:00

Outros

16/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Outros

09/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Outros

13/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Outros

31/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2010, 00:00

Outros

19/07/2010, 00:00

Outros

22/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2010, 00:00

Outros

15/01/2010, 00:00

Outros

13/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2009, 00:00

Outros

11/12/2009, 00:00

Outros

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2009, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2009, 00:00

Outros

04/11/2009, 00:00

Outros

30/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2009, 00:00

Outros

25/09/2009, 00:00

Outros

23/09/2009, 00:00

Outros

27/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/06/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

27/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

14/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

08/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2009, 00:00

Outros

29/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

22/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

19/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2008, 00:00

Outros

10/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2008, 00:00

Outros

20/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2008, 00:00

Outros

15/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2008, 00:00

Outros

09/05/2008, 00:00

Autos com a Defesa

29/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/02/2008, 00:00

Outros

28/02/2008, 00:00

Outros

21/02/2008, 00:00

Autos com FUNAP

20/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2008, 00:00

Outros

23/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

13/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2007, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2006, 00:00

Outros

07/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2006, 00:00

Outros

07/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2006, 00:00

Outros

03/07/2006, 00:00

Outros

29/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2003, 00:00

Decisão

•23/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 19:25

Decisão

•31/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:39

Decisão

•28/03/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:27

Decisão

•29/08/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:31

Despacho

•18/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:35

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:28

Decisão

•23/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 19:25

Decisão

•31/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:39

Decisão

•28/03/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:27

Decisão

•29/08/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:31

Despacho

•18/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:35

Decisão

•04/09/2023, 14:22

Decisão

•13/04/2023, 15:26

Despacho

•12/04/2023, 15:01

Decisão

•12/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:01

Decisão

•12/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:01

Decisão

•12/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:55

Decisão

•12/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:55