Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003648-06.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.099,99

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

CARMEN SYLVIA CANELLAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP 240547·CPF·Representa: Autor

MARIANA RIBEIRO DA HORA

OAB/SP 262538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 09:11

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP), Mariana Ribeiro da Hora (OAB 262538/SP) Processo 1003648-06.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Luiz Coelho - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicaç

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:09

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 09:11

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:31

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 13:28

Decisão

•31/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP), Mariana Ribeiro da Hora (OAB 262538/SP) Processo 1003648-06.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Luiz Coelho - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicaç

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:33

Concedida a gratuidade da justiça

21/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 16:07

Recebida a Petição Inicial

07/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:35

Recebida a Emenda à Inicial

28/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:32

Determinada a Emenda à Inicial

30/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:17

Classe retificada de 14695 para 14695

17/07/2024, 16:20

Classe retificada de 14695 para 14695

17/07/2024, 16:05

Classe retificada de 14695 para 14695

17/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/07/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 16:38

Decisão

•21/02/2025, 13:51

Sentença

•19/12/2024, 11:14

Decisão

•07/11/2024, 16:07

Decisão

•28/08/2024, 14:17

Decisão

•30/07/2024, 16:39

Decisão

•11/07/2024, 17:12

Decisão

•12/06/2024, 17:29