Execução da Pena 0011655-78.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOSE EDUARDO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

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RANULPHO EDUARDO DE FARIA

OAB/SP 454433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:50

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:30

Juntada de Mandado

06/08/2025, 10:30

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2025, 13:59

Todas as movimentações(117)

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:50

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:30

Juntada de Mandado

06/08/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:59

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Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ranulpho Eduardo de Faria (OAB 454433/SP) Processo 0011655-78.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Eduardo da Silva Lima - Vistos. Nos termos do artigo 193 da LEP passo à analisar possibilidade de comutação de ofício. Trata-se de condenado primário. Feita análise do caso em relação ao Decreto nº 12.338/2024 (Indulto), o executado preenche requisito objetivo para comutação nos termos do artigo 13º do referido Decreto. Para análise do requisito subjetivo (artigo 6º do referido De

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 19:25

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:02

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2024, 14:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 02:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:13

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 17:13

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:23

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:42

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:23

Decisão

•28/03/2025, 19:25

Decisão

•26/02/2025, 17:42

Decisão

•11/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:34

Decisão

•18/12/2024, 14:32

Decisão

•06/12/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:49

Despacho

•12/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:38

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:23

Decisão

•28/03/2025, 19:25

Decisão

•26/02/2025, 17:42

Decisão

•11/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:34

Decisão

•18/12/2024, 14:32

Decisão

•06/12/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:49

Despacho

•12/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:38

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Acórdão

•12/11/2024, 10:23

Decisão

•24/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:37

Decisão

•17/09/2024, 15:41