Execução Fiscal 0407975-93.2006.8.26.0229 - TJSP

Execução Fiscal 0407975-93.2006.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Nogueira de Camargo Satyro (OAB 144835/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP) Processo 0407975-93.2006.8.26.0229 - Execução Fiscal - Reqdo: VEGAS SERVICOS DE PORTARIA LTDA-EPP, ALONSO JOSE DO CARMO - Vistos. 1 - Conforme informação trazida aos autos pela própria Fazenda Pública, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executiva, e, portanto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, nos termos do Art. 924, V, do CPC. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:09

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2025, 11:44

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

31/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/06/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2023, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2014, 15:28

Decisão

•24/06/2009, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebidos os Autos da Conclusão

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Recebidos os Autos da Conclusão

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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