Execução da Pena 7006064-97.2014.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

LEONIDAS OLIVEIRA DE MATOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP 472203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 21:49

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:52

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:20

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leônidas Oliveira de Matos - Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 7006064-97.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Vistos. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Leônidas Oliveira de Matos nos autos de nº 0000049-17.2012.8.26.0165, 0001074-65.2012.8.26.0165, 0002707-14.2012.8.26.0165, 00

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 15:44

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 21:49

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:52

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:10

Sentença

•28/03/2025, 15:44

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legal

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Expedição de Alvará.

15/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leônidas Oliveira de Matos - Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 7006064-97.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Vistos. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Leônidas Oliveira de Matos nos autos de nº 0000049-17.2012.8.26.0165, 0001074-65.2012.8.26.0165, 0002707-14.2012.8.26.0165, 00

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2025, 20:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2025, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2025, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2025, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 13:45

Concedido o Livramento Condicional

26/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 00:00

Decisão

26/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2023, 00:00

Decisão

28/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Decisão

07/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2016, 00:00

Decisão

04/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

13/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2014, 00:00

Outros

26/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

25/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:52

Despacho

•18/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:50

Decisão

•26/01/2024, 13:44

Despacho

•18/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:36

Despacho

•12/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:38