Execução da Pena 7000739-11.2008.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(434)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:59

Decisão

•03/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 10:10

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:25

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:06

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/11/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Carolina Gonçalves Barbosa (OAB 399949/SP) Processo 7000739-11.2008.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Fernando dos Santos Pereira - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Luis Fernando dos Santos Pereira, CPF: 345.295.808-65, MTR: 382036-2, RG: 42792477, RGC: 42792477, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:50

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Carolina Gonçalves Barbosa (OAB 399949/SP) Processo 7000739-11.2008.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Fernando dos Santos Pereira - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Luis Fernando dos Santos Pereira, CPF: 345.295.808-65, MTR: 382036-2, RG: 42792477, RGC: 42792477, recolhido na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:16

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 15:00

Desapensado do processo

05/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:00

Apensado ao processo

04/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Declarada a Remição

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

13/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Decisão

07/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

09/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

15/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2016.

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2016, 00:00

Decisão

03/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2015, 00:00

Decisão

12/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/05/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2015, 00:00

Remetido ao DJE

21/01/2015, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2014, 00:00

Outros

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

07/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

30/09/2013, 00:00

Outros

26/09/2013, 00:00

Autos com a Defesa

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2013, 00:00

Outros

13/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Imprensa

12/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Outros

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2013, 00:00

Outros

22/07/2013, 00:00

Imprensa

18/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Outros

26/10/2012, 00:00

Outros

25/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

04/09/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

11/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2011, 00:00

Outros

18/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

18/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

04/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2011, 00:00

Outros

30/12/2010, 00:00

Autos com FUNAP

28/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2010, 00:00

Outros

29/11/2010, 00:00

Outros

26/11/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2010, 00:00

Outros

08/11/2010, 00:00

Outros

19/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Outros

03/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2009, 00:00

Outros

20/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2009, 00:00

Outros

03/07/2008, 00:00

Outros

02/07/2008, 00:00

Outros

01/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

15/04/2008, 00:00

Outros

24/01/2008, 00:00

Outros

23/01/2008, 00:00

Outros

11/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2008, 00:00

Outros

19/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

18/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2007, 00:00

Autos com FUNAP

18/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2007, 00:00

Autos com FUNAP

19/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2007, 00:00

Outros

22/01/2007, 00:00

Outros

19/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2006, 00:00

Outros

06/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2006, 00:00

Outros

04/12/2006, 00:00

Outros

04/12/2006, 00:00

Autos com FUNAP

29/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2006, 00:00

Outros

23/10/2006, 00:00

Outros

19/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2006, 00:00

Outros

15/09/2006, 00:00

Autos com FUNAP

12/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/06/2006, 00:00

Outros

06/06/2006, 00:00

Autos com APAC

23/05/2006, 00:00

Autos com APAC

18/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2006, 00:00

Outros

27/12/2005, 00:00

Despacho

•04/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:51

Despacho

•17/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:25

Despacho

•25/11/2025, 10:32

Decisão

•04/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:42

Decisão

•12/05/2025, 11:33

Decisão

•28/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:13

Decisão

•15/01/2025, 17:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/03/2026, 13:59

Decisão

•03/03/2026, 14:40

Despacho

•04/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:51

Despacho

•17/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:25

Despacho

•25/11/2025, 10:32

Decisão

•04/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:42

Decisão

•12/05/2025, 11:33

Decisão

•28/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:13

Decisão

•15/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:48

Despacho

•04/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:42