Execução da Pena 7000107-04.2017.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TULIO SILVA MADEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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ALAN TEIXEIRA PEDROSA

OAB/SP 435636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:45

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 08:18

Todas as movimentações(302)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:45

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:44

Decisão

•20/10/2025, 15:59

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legal

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Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:52

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2025, 07:51

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:04

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan Teixeira Pedrosa (OAB 435636/SP) Processo 7000107-04.2017.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: TULIO SILVA MADEIRA - Páginas 690/692: Com relação ao sentenciado TULIO SILVA MADEIRA, MT: 525980-9, RGC: 44484588, RJI: 235013138-93, recolhido no(a) Valparaíso - CPP, considerando que se trata de falta disciplinar consistente em crime cometido supostamente pelo sentenciado, deixo por ora de sustar o regime semiberto ao sentenciado, consignando desde já que envie a este juízo novas provas

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:48

Juntada de Ofício

09/01/2025, 16:46

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:55

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:49

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 09:17

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:43

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:11

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:53

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 17:41

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/02/2022, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/07/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

24/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2014, 00:00

Outros

07/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/10/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Outros

26/09/2013, 00:00

Outros

18/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/09/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/02/2013, 00:00

Autos no Arquivo

03/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 00:00

Autos no Arquivo

08/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos F.A.

19/03/2012, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2010, 00:00

Outros

19/10/2010, 00:00

Outros

30/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2010, 00:00

Outros

26/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

26/02/2010, 00:00

Outros

01/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2009, 00:00

Autos ao Decrim 3

03/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/06/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

17/06/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2008, 00:00

Decisão

•14/10/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:39

Decisão

•25/09/2025, 14:15

Decisão

•28/03/2025, 16:02

Decisão

•05/09/2024, 09:54

Decisão

•29/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:01

Decisão

•08/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:36

Decisão

•15/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/03/2026, 16:44

Decisão

•20/10/2025, 15:59

Decisão

•14/10/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:39

Decisão

•25/09/2025, 14:15

Decisão

•28/03/2025, 16:02

Decisão

•05/09/2024, 09:54

Decisão

•29/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:01

Decisão

•08/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:36

Decisão

•15/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:43

Decisão

•09/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:16

Decisão

•04/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 10:05

Decisão

•15/12/2022, 17:41

Despacho

•15/12/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:34