Execução da Pena 7012230-87.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE ROBERTO SILVA DANTAS
CPF
256.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIOR
OAB/SP 361654
·
CPF
405.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA
OAB/SP 394128
·
CPF
321.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/04/2026, 21:56
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2026, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:55
Homologado o Cálculo
24/11/2025, 10:54
Conclusos para decisão
24/11/2025, 09:52
Conclusos para despacho
11/11/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 13:05
Ver todas as movimentações (462)
Todas as movimentações
(462)
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/04/2026, 21:56
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2026, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:55
Homologado o Cálculo
24/11/2025, 10:54
Conclusos para decisão
24/11/2025, 09:52
Conclusos para despacho
11/11/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2025, 17:19
Conclusos para decisão
21/10/2025, 16:58
Conclusos para despacho
21/10/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 21:01
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Georges Estevam Michaelides Junior (OAB 361654/SP) Processo 7012230-87.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Roberto Silva Dantas - Páginas 1105: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Jose Roberto Silva Dantas, CPF: 256.351.858-00, MTR: 223353-4, RF: 223.353-4, RG: 3
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:57
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 16:00
Conclusos para decisão
27/03/2025, 16:22
Conclusos para despacho
25/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 19:19
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 12:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/02/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 11:06
Desapensado do processo
13/01/2025, 10:08
Desapensado do processo
13/01/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:07
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 12:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 15:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 01:04
Expedição de Certidão.
05/01/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
05/01/2024, 16:42
Ato ordinatório
05/01/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 17:25
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:47
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:47
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:47
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:47
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 13:46
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:46
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 13:46
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:45
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/02/2022, 17:04
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2022, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
31/08/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/08/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 00:00
Proferido Despacho
27/08/2019, 00:00
Juntada de Ofício
23/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2019, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2019, 00:00
Recebidos os autos
15/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
15/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/11/2018, 00:00
Decisão
22/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
04/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
21/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/02/2018, 00:00
Conclusos para decisão
16/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
17/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
02/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/06/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/06/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
13/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2015, 00:00
Proferido Despacho
22/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/04/2015, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2015, 00:00
Proferido Despacho
21/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/01/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2014, 00:00
Outros
12/12/2014, 00:00
Outros
11/12/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
06/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2014, 00:00
Autos na Juntada
12/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
12/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
01/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
01/08/2014, 00:00
Autos na Juntada
31/07/2014, 00:00
Outros
31/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/06/2014, 00:00
Baixa Conclusão
16/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
09/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
23/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/04/2014, 00:00
Outros
15/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2014, 00:00
Outros
24/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
18/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/03/2014, 00:00
Outros
18/03/2014, 00:00
Outros
18/03/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
18/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/12/2013, 00:00
Outros
10/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
29/11/2013, 00:00
Outros
28/11/2013, 00:00
Autos na Juntada
24/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
23/10/2013, 00:00
Outros
21/10/2013, 00:00
Autos na Juntada
14/10/2013, 00:00
Outros
09/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
08/10/2013, 00:00
Outros
27/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2013, 00:00
Outros
20/09/2013, 00:00
Baixa Conclusão
16/09/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/07/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
23/07/2013, 00:00
Autos com a Defesa
27/06/2013, 00:00
Outros
27/06/2013, 00:00
Autos com a Defesa
27/06/2013, 00:00
Outros
25/06/2013, 00:00
Outros
18/06/2013, 00:00
Autos na Juntada
17/06/2013, 00:00
Outros
13/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
05/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
05/06/2013, 00:00
Outros
04/06/2013, 00:00
Autos com a Defesa
03/06/2013, 00:00
Outros
29/05/2013, 00:00
Outros
28/05/2013, 00:00
Outros
13/05/2013, 00:00
Autos na Juntada
25/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
24/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/04/2013, 00:00
Outros
23/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
17/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
25/03/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
20/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
06/03/2013, 00:00
Outros
05/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/03/2013, 00:00
Outros
01/03/2013, 00:00
Baixa Conclusão
27/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
24/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/12/2012, 00:00
Outros
10/12/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
12/11/2012, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
12/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/09/2012, 00:00
Outros
13/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
10/09/2012, 00:00
Outros
05/09/2012, 00:00
Autos na Juntada
02/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Intimação
06/07/2012, 00:00
Outros
04/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
24/04/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
19/04/2012, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
09/04/2012, 00:00
Autos com a Defesa
03/04/2012, 00:00
Autos com FUNAP
23/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
29/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
27/02/2012, 00:00
Autos na Juntada
24/01/2012, 00:00
Autos na Juntada
23/01/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
15/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
18/11/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/11/2011, 00:00
Baixa Conclusão
25/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
22/09/2011, 00:00
Outros
20/09/2011, 00:00
Autos na Juntada
01/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
26/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
24/08/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
11/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/06/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
29/04/2011, 00:00
Outros
26/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/03/2011, 00:00
Baixa Conclusão
21/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
17/03/2011, 00:00
Autos com FUNAP
03/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
15/02/2011, 00:00
Autos na Juntada
28/01/2011, 00:00
Autos na Juntada
25/01/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/01/2011, 00:00
Outros
27/10/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/10/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/10/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2010, 00:00
Baixa M.P.
18/06/2010, 00:00
Autos ao Decrim 2
17/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
17/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
11/06/2010, 00:00
Outros
10/06/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/06/2010, 00:00
Outros
01/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2010, 00:00
Outros
27/05/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/05/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/05/2010, 00:00
Baixa M.P.
21/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/05/2010, 00:00
Outros
14/05/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/05/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/05/2010, 00:00
Baixa M.P.
16/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
15/04/2010, 00:00
Autos F.A.
25/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2010, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
15/03/2010, 00:00
Autos ao Decrim 1
09/03/2010, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
25/02/2010, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
18/02/2010, 00:00
Baixa M.P.
03/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/01/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/01/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
21/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
18/12/2009, 00:00
Autos na Juntada
05/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2009, 00:00
Autos no Prazo
13/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
15/01/2009, 00:00
Baixa M.P.
18/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
16/12/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2008, 00:00
Baixa M.P.
11/12/2008, 00:00
Autos ao Decrim 4
11/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
10/12/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/11/2008, 00:00
Autos Atualização
27/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
26/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2008, 00:00
Baixa M.P.
25/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
21/11/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/11/2008, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/08/2008, 00:00
Outros
06/08/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Remessa
27/06/2008, 00:00
Baixa M.P.
12/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/06/2008, 00:00
Outros
06/06/2008, 00:00
Baixa M.P.
04/06/2008, 00:00
Baixa M.P.
04/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
30/05/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/05/2008, 00:00
Baixa M.P.
27/05/2008, 00:00
Outros
26/05/2008, 00:00
Autos Atualização
21/05/2008, 00:00
Outros
20/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
20/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
16/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2008, 00:00
Outros
15/05/2008, 00:00
Apensamento Carta de Guia
12/05/2008, 00:00
Autos no Prazo
11/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2007, 00:00
Baixa M.P.
25/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2007, 00:00
Autos na Juntada
10/08/2007, 00:00
Autos no Prazo
24/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2007, 00:00
Autos no Prazo
08/02/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/10/2006, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
29/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
21/09/2006, 00:00
Autos na PAJ
13/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
30/08/2006, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
29/08/2006, 00:00
Autos ao Decrim 1
23/08/2006, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2006, 00:00
Outros
17/08/2006, 00:00
Outros
25/07/2006, 00:00
Autos Atualização
25/07/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/05/2006, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
03/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2006, 00:00
Outros
27/04/2006, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2006, 00:00
Autos no M.P.
11/04/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/04/2006, 00:00
Outros
22/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
17/03/2006, 00:00
Autos Atualização
07/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/09/2005, 00:00
Autos na PAJ
06/09/2005, 00:00
Autos no M.P.
25/08/2005, 00:00
Conclusos para despacho
22/08/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2005, 00:00
Autos no M.P.
10/08/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/04/2005, 00:00
Conclusos para despacho
06/04/2005, 00:00
Autos no M.P.
29/03/2005, 00:00
Conclusos para despacho
23/03/2005, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2005, 00:00
Outros
16/03/2005, 00:00
Autos Atualização
14/03/2005, 00:00
Outros
14/03/2005, 00:00
Autos no M.P.
10/03/2005, 00:00
Outros
09/03/2005, 00:00
Conclusos para despacho
08/03/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2005, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
07/03/2005, 00:00
Outros
07/03/2005, 00:00
Outros
04/03/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2005, 00:00
Autos no M.P.
28/02/2005, 00:00
Outros
28/12/2004, 00:00
Conclusos para despacho
27/12/2004, 00:00
Autos no M.P.
16/12/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/11/2004, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2004, 00:00
Autos no M.P.
18/11/2004, 00:00
Outros
21/05/2004, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2004, 00:00
Autos no M.P.
14/05/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/05/2004, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2004, 00:00
Autos no M.P.
29/04/2004, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
14/01/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/12/2003, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2003, 00:00
Outros
06/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2003, 00:00
Outros
30/10/2003, 00:00
Autos no M.P.
15/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
07/10/2003, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2003, 00:00
Outros
16/04/2003, 00:00
Conclusos para despacho
10/04/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/03/2003, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 12:58
Decisão
•
24/11/2025, 10:54
Decisão
•
21/10/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 16:43
Decisão
•
28/03/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
05/01/2024, 16:40