Execução da Pena 0004260-65.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SERGIO LUIZ DE ANDRADE

OAB/SP 118417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:30

Concedida a Permissão de saída

16/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 08:27

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:42

Todas as movimentações(272)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:30

Concedida a Permissão de saída

16/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:16

Decisão

•09/04/2026, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 08:27

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:11

Determinada a Regressão de Regime

06/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 15:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/10/2025, 15:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/10/2025, 15:28

Concedida Progressão de regime

30/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EMERSON DA SILVA LIMA - Com relação ao sentenciado EMERSON DA SILVA LIMA, CPF: 368.263.278-64, MTR: 384832, RG: 42319550, RJI: 170183640-47, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II c/c art. 61 "caput", II, "j" do(a) CP), bem como a quantidade de pena im Intimação - ADV: Jeannette Mendes de Almeida (OAB 382093/SP) Processo 0004260-65.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 02:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

11/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:41

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:08

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:36

Concedida Progressão de regime

29/04/2024, 18:34

Homologado o Cálculo

29/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 18:06

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:20

Declarada a Remição

19/12/2023, 18:17

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:38

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:34

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:56

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2021, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2021, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2021, 17:09

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 15:45

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 10:55

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:32

Decisão

•06/04/2026, 13:11

Decisão

•25/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:08

Decisão

•23/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:01

Decisão

•10/11/2025, 14:33

Decisão

•30/10/2025, 15:28

Decisão

•30/10/2025, 15:28

Decisão

•30/10/2025, 15:28

Decisão

•30/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:41

Todos os documentos(47)

Decisão

•16/04/2026, 13:16

Decisão

•09/04/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:32

Decisão

•06/04/2026, 13:11

Decisão

•25/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:08

Decisão

•23/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:01

Decisão

•10/11/2025, 14:33

Decisão

•30/10/2025, 15:28

Decisão

•30/10/2025, 15:28

Decisão

•30/10/2025, 15:28

Decisão

•30/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:41

Decisão

•15/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:24

Decisão

•23/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:44

Decisão

•28/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 02:05

Decisão

•29/10/2024, 17:58

Despacho

•10/10/2024, 16:56

Decisão

•11/09/2024, 17:08

Decisão

•05/07/2024, 16:37

Decisão

•29/04/2024, 18:34

Decisão

•29/04/2024, 18:33

Acórdão

•10/04/2024, 09:11

Acórdão

•10/04/2024, 09:11

Acórdão

•10/04/2024, 09:11

Acórdão

•10/04/2024, 09:11

Acórdão

•10/04/2024, 09:11

Acórdão

•10/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:06

Despacho

•06/03/2024, 18:38

Decisão

•23/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:38

Decisão

•19/12/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:34

Decisão

•11/08/2022, 14:39

Decisão

•29/07/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:45

Decisão

•07/03/2021, 14:02