Procedimento Comum Cível 1000726-69.2023.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 132.870,75

Órgão julgador

Vara Unica de Presidente Bernardes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Claudio Augusto Pedrassi

Partes do Processo

MARIA EDUARDA BRESQUI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP 93169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:33

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:35

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:57

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:06

Julgada improcedente a ação

07/12/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2023, 23:40

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Carlos de Almeida (OAB 93169/SP) Processo 1000726-69.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eduarda Bresqui - INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela porque os atos administrativos gozam de presunção de veracidade e legitimidade. Portanto, ausentes os requisitos previstos no "caput", do artigo 300 e inciso IV, do artigo 311, ambos do Código de Processo Civil. Ademais, há risco de irreversibilidade da medida visto que as verbas recebidas à título de benefício p

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:35

Mantida a Decisão Anterior

09/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 21:31

Sentença

•07/12/2023, 17:44

Decisão

•13/11/2023, 15:08

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Decisão

•09/08/2023, 14:52

Decisão

•02/08/2023, 18:19

Decisão

•24/07/2023, 18:31

Decisão

•12/07/2023, 14:03