Execução da Pena 7016652-76.2007.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

CARLOS ANDRE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

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STEFANY FERREIRA CREVELLARO

OAB/SP 422502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 19:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:56

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 02:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:49

Todas as movimentações(670)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 19:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 19:25

Decisão

•06/03/2026, 14:08

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Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:56

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 02:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:41

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:25

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:50

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:21

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

20/11/2025, 19:54

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 19:26

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:22

Declarada a Remição

10/10/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 11:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:25

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7016652-76.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Andre Vieira da Silva - Páginas 1753/1755: Com relação ao sentenciado Carlos Andre Vieira da Silva, CPF: 025.801.024-00, MTR: 280715-4, RG: 1.451.905, RGC: 31902232, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, considerando que se trata de falta disciplinar cometido supostamente pelo sentenciado, deixo por ora de sustar o regime semiberto ao sentenciado, cons

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:54

Concedida Progressão de regime

05/02/2025, 09:53

Conclusos para decisão

04/02/2025, 21:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:02

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 05:27

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2023, 00:00

Decisão

11/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

10/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Decisão

02/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Remetido ao DJE

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

16/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

16/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

29/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2013, 00:00

Autos no H. C.

17/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

17/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2011, 00:00

Outros

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

20/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/04/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

28/04/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/04/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

15/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

21/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2011, 00:00

Outros

28/02/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/11/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

14/10/2010, 00:00

Outros

20/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2010, 00:00

Outros

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Outros

23/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2010, 00:00

Outros

10/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2010, 00:00

Outros

08/06/2010, 00:00

Outros

01/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

05/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/02/2010, 00:00

Outros

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Autos F.A.

11/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2009, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Outros

02/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2009, 00:00

Outros

05/08/2009, 00:00

Aguardando Prisão (Pena Alternativa)

05/08/2009, 00:00

Outros

04/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2009, 00:00

Outros

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Outros

22/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2009, 00:00

Outros

16/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2009, 00:00

Outros

16/06/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

28/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

24/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

17/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

16/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2008, 00:00

Outros

07/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

03/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2008, 00:00

Outros

30/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2008, 00:00

Outros

28/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/03/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

29/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2008, 00:00

Outros

07/12/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

27/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2007, 00:00

Outros

27/06/2007, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2007, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

22/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2007, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2007, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2007, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2006, 00:00

Outros

18/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2006, 00:00

Outros

14/07/2006, 00:00

Outros

27/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2006, 00:00

Outros

04/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2006, 00:00

Outros

21/02/2006, 00:00

Outros

16/02/2006, 00:00

Outros

19/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2006, 00:00

Outros

29/12/2005, 00:00

Outros

28/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/12/2005, 00:00

Outros

19/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2005, 00:00

Outros

02/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2005, 00:00

Outros

14/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/09/2005, 00:00

Outros

05/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2005, 00:00

Outros

14/07/2005, 00:00

Outros

09/06/2005, 00:00

Outros

01/09/2004, 00:00

Outros

10/08/2004, 00:00

Outros

06/08/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2004, 00:00

Outros

07/07/2004, 00:00

Outros

05/07/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2004, 00:00

Outros

28/04/2004, 00:00

Outros

15/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

16/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2001, 00:00

Despacho

•05/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:42

Decisão

•05/02/2026, 16:07

Decisão

•03/02/2026, 15:53

Decisão

•17/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:05

Decisão

•03/12/2025, 17:21

Decisão

•10/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:08

Despacho

•21/08/2025, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 10:40

Decisão

•15/08/2025, 15:55

Decisão

•07/08/2025, 18:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•10/04/2026, 19:25

Decisão

•06/03/2026, 14:08

Despacho

•05/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:42

Decisão

•05/02/2026, 16:07

Decisão

•03/02/2026, 15:53

Decisão

•17/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:05

Decisão

•03/12/2025, 17:21

Decisão

•10/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:08

Despacho

•21/08/2025, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 10:40

Decisão

•15/08/2025, 15:55

Decisão

•07/08/2025, 18:00

Decisão

•07/08/2025, 18:00

Decisão

•14/07/2025, 09:54

Decisão

•28/03/2025, 16:06

Decisão

•05/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:12

Decisão

•31/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:36

Despacho

•03/09/2024, 11:07

Despacho

•08/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 05:28

Acórdão

•14/10/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:53