Execução da Pena 0011756-43.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL TENORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURITA DE FREITAS LIMA

OAB/SP 490711·CPF·Representa: Réu

MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO

OAB/SP 499800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:25

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:47

Todas as movimentações(182)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 10:34

Decisão

•01/07/2025, 07:38

01/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:25

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:30

Concedido o Livramento Condicional

30/06/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 09:28

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:59

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:22

Declarada a Remição

29/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:55

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:12

Concedida Progressão de regime

25/11/2024, 23:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:08

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:08

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:46

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:26

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2024, 10:12

Decisão

•30/06/2025, 09:29

Despacho

•30/06/2025, 09:28

Decisão

•29/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:04

Decisão

•28/03/2025, 16:13

Decisão

•27/03/2025, 11:14

Decisão

•27/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:09

Decisão

•10/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:44

Decisão

•29/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:24

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/08/2025, 10:34

Decisão

•01/07/2025, 07:38

Decisão

•30/06/2025, 09:29

Despacho

•30/06/2025, 09:28

Decisão

•29/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:04

Decisão

•28/03/2025, 16:13

Decisão

•27/03/2025, 11:14

Decisão

•27/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:09

Decisão

•10/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:44

Decisão

•29/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:24

Decisão

•13/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:07

Decisão

•25/11/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:12

Decisão

•07/09/2024, 09:59

Decisão

•15/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 22:27

Decisão

•31/07/2024, 18:24

Despacho

•29/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:47

Decisão

•15/07/2024, 16:45

Sentença

•27/06/2024, 10:12

Sentença

•27/06/2024, 10:12

Decisão

•27/06/2024, 10:11