Execução da Pena 0001106-59.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
CPF
391.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENAN ANTON DEL MOURO
OAB/SP 451076
·
CPF
341.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO
OAB/SP 308545
·
CPF
368.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/07/2025, 09:47
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/07/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:28
Expedição de Mandado.
10/07/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:31
Expedição de Alvará.
10/07/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025, 17:37
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:39
Ver todas as movimentações (341)
Todas as movimentações
(341)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/07/2025, 09:47
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
11/07/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
04/06/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 10:40
10/07/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:28
Expedição de Mandado.
10/07/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:31
Expedição de Alvará.
10/07/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025, 17:37
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:39
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:39
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:39
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 09:50
Concedida Progressão de regime
22/05/2025, 09:50
Conclusos para decisão
20/05/2025, 16:11
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 07:45
Conclusos para despacho
09/05/2025, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 08:55
Declarada a Remição
07/05/2025, 07:41
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:27
Conclusos para decisão
05/05/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 18:26
Conclusos para despacho
30/04/2025, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 09:53
Declarada a Remição
23/04/2025, 09:53
Conclusos para decisão
23/04/2025, 09:42
Conclusos para despacho
22/04/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 15:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 11:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025, 09:22
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025, 16:14
Conclusos para decisão
28/03/2025, 12:01
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2024, 14:30
Conclusos para decisão
27/05/2024, 13:18
Conclusos para despacho
27/05/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/05/2024, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/05/2024, 15:31
Conclusos para despacho
13/05/2024, 09:32
Conclusos para decisão
12/05/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/11/2023, 15:11
Conclusos para decisão
29/11/2023, 14:46
Conclusos para despacho
29/11/2023, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 18:23
Homologado o Cálculo
19/09/2023, 18:23
Conclusos para decisão
19/09/2023, 16:16
Conclusos para despacho
19/09/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 09:55
Declarada a Remição
18/08/2023, 09:52
Conclusos para decisão
17/08/2023, 16:26
Conclusos para despacho
16/08/2023, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 19:42
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 14:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/07/2023, 14:41
Conclusos para decisão
07/07/2023, 11:45
Conclusos para despacho
05/07/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 12:47
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 05:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 14:11
Concedida Progressão de regime
22/06/2023, 14:10
Conclusos para decisão
21/06/2023, 17:09
Conclusos para despacho
20/06/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 18:24
Declarada a Remição
16/06/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 16:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/06/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 16:10
Conclusos para decisão
16/06/2023, 15:53
Conclusos para despacho
16/06/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 07:18
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 15:45
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2022, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2022, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2022, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2022, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 13:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/09/2022, 19:02
Conclusos para decisão
28/09/2022, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 09:37
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:37
Homologado o Cálculo
13/09/2022, 16:36
Conclusos para decisão
13/09/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022, 09:57
Realizado Cálculo
05/09/2022, 09:56
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 12:59
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 12:59
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 19:25
Decisão
29/03/2022, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 16:26
Conclusos para despacho
18/03/2022, 16:47
Juntada de Outros documentos
18/03/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 18:45
Proferido Despacho
16/03/2022, 18:45
Conclusos para despacho
16/03/2022, 15:12
Juntada de Outros documentos
16/03/2022, 14:36
Conclusos para despacho
16/03/2022, 14:26
Juntada de Outros documentos
16/03/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 09:28
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 09:28
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 09:28
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 09:27
Homologado o Cálculo
02/02/2022, 09:27
Conclusos para decisão
01/02/2022, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 15:28
Expedição de Certidão.
29/01/2022, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2022, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022, 16:39
Realizado Cálculo
27/01/2022, 16:38
Apensado ao processo
22/01/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 11:51
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 11:51
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 11:51
Homologado o Cálculo
01/07/2021, 11:49
Conclusos para despacho
21/06/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 11:30
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 19:14
Realizado Cálculo
27/05/2021, 19:14
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 15:21
Homologada a Falta Disciplinar
26/05/2021, 15:20
Conclusos para decisão
26/05/2021, 13:45
Conclusos para despacho
24/05/2021, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 07:05
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
01/05/2021, 08:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/05/2021, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021, 08:23
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 02:09
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 02:57
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 03:01
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 11:07
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 01:27
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 07:04
Proferido Despacho
25/01/2021, 07:01
Conclusos para despacho
22/01/2021, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 08:21
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 08:21
Homologado o Cálculo
22/10/2020, 08:20
Conclusos para decisão
21/10/2020, 06:52
Conclusos para despacho
20/10/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
04/10/2020, 19:09
Expedição de Certidão.
04/10/2020, 19:08
Realizado Cálculo
04/10/2020, 19:08
Expedição de Certidão.
02/10/2020, 17:37
Declarada a Remição
02/10/2020, 17:36
Expedição de Certidão.
02/10/2020, 13:11
Homologada a Falta Disciplinar
02/10/2020, 13:10
Conclusos para decisão
24/09/2020, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 06:03
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 14:21
Processo Entranhado
16/09/2020, 14:21
Incidente Processual Instaurado
16/09/2020, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 10:56
Conclusos para despacho
06/07/2020, 10:57
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2020, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 15:10
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/05/2020, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020, 10:04
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 20:30
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 12:18
Decisão
07/05/2020, 12:18
Conclusos para decisão
07/05/2020, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/05/2020, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2020, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2020, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2020, 18:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2020, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 09:45
Conclusos para despacho
30/04/2020, 00:50
Juntada de Outros documentos
30/04/2020, 00:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2020, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2020, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2020, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/03/2020, 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2020, 14:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/03/2020, 13:32
Conclusos para decisão
30/03/2020, 12:49
Conclusos para despacho
27/03/2020, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020, 11:36
Expedição de Certidão.
23/03/2020, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2020, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 15:29
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 23:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 14:42
Mudança de Classe Processual
09/01/2020, 14:41
Decisão de Evolução de Classe
08/01/2020, 16:45
Conclusos para despacho
07/01/2020, 15:47
Juntada de Outros documentos
07/01/2020, 15:46
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 21:52
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019, 17:37
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 04:42
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 15:04
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 15:04
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 15:04
Decisão
12/04/2019, 15:04
Conclusos para despacho
12/04/2019, 11:14
Conclusos para despacho
09/04/2019, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 20:47
Expedição de Ofício.
05/04/2019, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 14:36
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019, 15:15
Expedição de Outros documentos.
04/04/2019, 15:01
Distribuído por competência exclusiva
02/04/2019, 17:15
Decisão
•
22/05/2025, 09:50
Decisão
•
07/05/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 10:16
Decisão
•
23/04/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 15:42
Decisão
•
28/03/2025, 16:14
Decisão
•
27/05/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 13:46
Despacho
•
14/05/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 15:31
Decisão
•
30/11/2023, 15:11
Decisão
•
19/09/2023, 18:23
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Decisão
•
04/06/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 10:40
Decisão
•
22/05/2025, 09:50
Decisão
•
07/05/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 10:16
Decisão
•
23/04/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 15:42
Decisão
•
28/03/2025, 16:14
Decisão
•
27/05/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 13:46
Despacho
•
14/05/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 15:31
Decisão
•
30/11/2023, 15:11
Decisão
•
19/09/2023, 18:23
Decisão
•
18/08/2023, 09:52
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 13:20
Decisão
•
07/07/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 14:55
Decisão
•
22/06/2023, 14:10
Decisão
•
16/06/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 12:13
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 15:07
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 11:23
Decisão
•
28/09/2022, 19:02
Decisão
•
13/09/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•
12/09/2022, 12:12
Ato Ordinatório
•
05/09/2022, 09:57
Decisão
•
29/03/2022, 19:25
Despacho
•
16/03/2022, 18:45
Decisão
•
02/02/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•
29/01/2022, 12:38
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 16:39
Decisão
•
01/07/2021, 11:49
Decisão
•
26/05/2021, 15:20
Ato Ordinatório
•
11/05/2021, 09:06
Ato Ordinatório
•
01/05/2021, 08:23
Despacho
•
25/01/2021, 07:01
Decisão
•
22/10/2020, 08:20
Decisão
•
02/10/2020, 17:36
Decisão
•
02/10/2020, 13:10
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 15:20
Ato Ordinatório
•
05/06/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
27/05/2020, 15:28
Decisão
•
07/05/2020, 12:18
Decisão
•
30/04/2020, 12:01
Decisão
•
30/03/2020, 13:32
Ato Ordinatório
•
23/03/2020, 17:12
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 14:42
Despacho
•
08/01/2020, 16:45
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Acórdão
•
07/01/2020, 15:46
Decisão
•
12/04/2019, 15:04
Ato Ordinatório
•
04/04/2019, 15:15
Sentença
•
02/04/2019, 17:16
Decisão
•
02/04/2019, 17:16