Execução da Pena 7000371-84.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

OAB/SP 211607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:05

Todas as movimentações(335)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:28

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:36

Decisão

•27/03/2026, 16:57

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Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:52

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Santalla Martinez Xavier (OAB 211607/SP) Processo 7000371-84.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Alexsandro Alves de Souza - Com relação ao sentenciado Alexsandro Alves de Souza, CPF: 239.013.748-25, MT: 263511, RG: 51431390, RGC: 55329956, RJI: 170302017-72, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II, solicite-se à unidade prisional, informação acerca do relatório conjunto de avaliação (páginas 867/869), se favorável, ou não, à concessão do livramento condicional.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Santalla Martinez Xavier (OAB 211607/SP) Processo 7000371-84.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Alexsandro Alves de Souza - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Alexsandro Alves de Souza, CPF: 239.013.748-25, MT: 263511, RG: 51431390, RGC: 55329956, RJI: 170302017-72, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:22

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:16

Revogado o Livramento Condicional

04/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:56

Ato ordinatório

30/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:22

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Decisão

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2018, 00:00

Decisão

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Decisão

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Decisão

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Outros

07/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Outros

01/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Outros

25/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Outros

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Outros

18/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2010, 00:00

Autos com FUNAP

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2010, 00:00

Outros

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2010, 00:00

Autos com FUNAP

01/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

28/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2009, 00:00

Autos com FUNAP

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2009, 00:00

Outros

29/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Outros

30/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2004, 00:00

Outros

14/06/2004, 00:00

Outros

20/05/2004, 00:00

Outros

06/05/2004, 00:00

Outros

27/04/2004, 00:00

Outros

15/04/2004, 00:00

Outros

13/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2004, 00:00

Outros

29/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2004, 00:00

Outros

13/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2003, 00:00

Outros

24/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2003, 00:00

Outros

03/11/2003, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/12/2002, 00:00

Decisão

•27/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:37

Decisão

•12/05/2025, 11:34

Decisão

•28/03/2025, 16:22

Decisão

•28/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:49

Decisão

•31/10/2024, 11:42

Decisão

•04/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:55

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:36

Decisão

•27/03/2026, 16:57

Decisão

•27/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:37

Decisão

•12/05/2025, 11:34

Decisão

•28/03/2025, 16:22

Decisão

•28/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:49

Decisão

•31/10/2024, 11:42

Decisão

•04/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:25

Decisão

•10/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 05:49

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 07:05

Acórdão - Habeas Corpus

•05/10/2022, 16:00

Decisão

•05/10/2022, 16:00

Decisão

•05/10/2022, 16:00