Execução da Pena 7000021-87.2021.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 13:18

Todas as movimentações(447)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:40

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:37

Decisão

•05/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 16:24

Apensado ao processo

16/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:10

Juntada de Ofício

21/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 23:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2025, 23:25

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:56

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:41

Concedido o Livramento Condicional

27/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:15

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7000021-87.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DA SILVA PEREIRA - Com relação ao sentenciado FABIO DA SILVA PEREIRA, CPF: 233.564.248-07, MTR: 282.687-3, RG: 37754622, RGC: 37754622, RJI: 170216080-32, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II c/c art. 14, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/01/2025, 16:14

Declarada a Remição

31/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:55

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:56

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 09:55

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:53

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 07:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/07/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

03/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 21:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:25

Não Concedido o Livramento Condicional

10/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão

17/11/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:13

Declarada a Remição

04/09/2023, 17:13

Evoluída a classe de 1714 para 386

04/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

23/07/2023, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 15:08

Conclusos para decisão

19/07/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 00:00

Homologado o Cálculo

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Decisão

17/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Desapensado do processo

27/01/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2014, 00:00

Outros

06/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/11/2013, 00:00

Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

06/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2010, 00:00

Autos no Arquivo

30/08/2010, 00:00

Outros

27/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2009, 00:00

Autos na Juntada

03/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

22/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2008, 00:00

Autos com FUNAP

12/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Autos com FUNAP

17/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

29/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

19/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/04/2006, 00:00

Outros

13/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2006, 00:00

Outros

24/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/02/2006, 00:00

Outros

10/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2006, 00:00

Outros

02/02/2006, 00:00

Outros

31/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2003, 00:00

Decisão

•09/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:13

Despacho

•19/10/2025, 23:25

Decisão

•01/07/2025, 14:21

Decisão

•27/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:19

Decisão

•28/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:55

Decisão

•31/01/2025, 16:14

Decisão

•31/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:00

Todos os documentos(35)

Despacho

•30/04/2026, 11:37

Decisão

•05/02/2026, 12:23

Decisão

•09/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:13

Despacho

•19/10/2025, 23:25

Decisão

•01/07/2025, 14:21

Decisão

•27/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:19

Decisão

•28/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:55

Decisão

•31/01/2025, 16:14

Decisão

•31/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:00

Decisão

•05/09/2024, 09:55

Decisão

•29/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:27

Despacho

•04/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:27

Decisão

•11/06/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:15

Despacho

•10/04/2024, 17:41

Decisão

•10/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:56

Decisão

•15/03/2024, 14:12

Decisão

•12/03/2024, 16:41

Decisão

•20/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:26

Decisão

•04/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:48