Execução da Pena 7000553-08.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

DENISE JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA

Representa: Réu

ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS

OAB/MG 146604·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 14:53

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:10

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 14:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:25

Todas as movimentações(860)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 14:53

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:10

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:01

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 10:08

Decisão

•21/05/2025, 17:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 14:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/05/2025, 12:09

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:07

Concedido o Livramento Condicional

21/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS - Com relação ao sentenciado SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS, MT: 84612-1, RG: 21131339, RGC: 21131339, RJI: 170102967-35, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, considerando-se que o(s) Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS (OAB 146604/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG) Processo 7000553-08.2018.8.26.0224 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:04

Não Concedido o Livramento Condicional

27/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:46

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:56

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:12

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:51

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 19:37

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:44

Apensado ao processo

06/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 11:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão

15/04/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:02

Declarada a Remição

09/04/2024, 13:54

Unificação e Soma de Penas

09/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:17

Declarada a Remição

07/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:06

Declarada a Remição

26/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/08/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/03/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 01:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 11:58

Apensado ao processo

02/03/2023, 11:42

Desapensado do processo

02/03/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/03/2022, 15:38

Apensado ao processo

30/03/2022, 12:48

Desapensado do processo

30/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2019, 00:00

Apensado ao processo

18/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2019, 00:00

Processo Autuado

24/10/2018, 00:00

Desapensado do processo

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2014, 00:00

Outros

11/09/2014, 00:00

Outros

10/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

07/08/2014, 00:00

Autos no Arquivo

11/04/2014, 00:00

Autos no Arquivo

11/04/2014, 00:00

Autos no Arquivo

11/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2014, 00:00

Autos no Arquivo

04/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2013, 00:00

Outros

30/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

30/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 00:00

Autos F.A.

31/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Outros

01/07/2013, 00:00

Outros

10/06/2013, 00:00

Outros

06/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

27/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/04/2013, 00:00

Outros

23/04/2013, 00:00

Outros

10/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Outros

17/12/2012, 00:00

Outros

17/12/2012, 00:00

Outros

08/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2012, 00:00

Outros

02/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 00:00

Outros

31/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 00:00

Outros

23/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/06/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Outros

18/05/2012, 00:00

Outros

30/03/2012, 00:00

Outros

27/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Outros

09/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Outros

21/07/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2011, 00:00

Outros

16/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/02/2011, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/11/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

19/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2010, 00:00

Outros

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2010, 00:00

Autos na PAJ

09/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

04/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2010, 00:00

Outros

28/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

14/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2009, 00:00

Autos na PAJ

11/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2009, 00:00

Outros

15/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2009, 00:00

Outros

30/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2009, 00:00

Outros

28/04/2009, 00:00

Outros

06/04/2009, 00:00

Outros

30/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2009, 00:00

Outros

10/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/10/2008, 00:00

Outros

20/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

25/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

17/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

14/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

08/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

24/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

24/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2008, 00:00

Outros

27/03/2008, 00:00

Outros

14/03/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2008, 00:00

Autos com FUNAP

11/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2008, 00:00

Outros

21/01/2008, 00:00

Outros

21/01/2008, 00:00

Outros

18/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2007, 00:00

Outros

10/12/2007, 00:00

Autos com a Defesa

06/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2007, 00:00

Outros

12/11/2007, 00:00

Autos com FUNAP

06/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2007, 00:00

Autos com a Defesa

24/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2007, 00:00

Outros

07/08/2007, 00:00

Autos com a Defesa

03/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2007, 00:00

Outros

28/06/2007, 00:00

Outros

27/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

05/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2007, 00:00

Outros

23/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2006, 00:00

Autos com FUNAP

08/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/10/2006, 00:00

Autos com FUNAP

06/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2006, 00:00

Outros

28/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2006, 00:00

Outros

27/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

05/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2006, 00:00

Autos com FUNAP

12/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2006, 00:00

Outros

10/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2006, 00:00

Outros

21/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2006, 00:00

Autos com FUNAP

14/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2006, 00:00

Outros

06/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2005, 00:00

Autos com FUNAP

12/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2005, 00:00

Outros

23/11/2005, 00:00

Outros

22/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2005, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2005, 00:00

Autos com FUNAP

23/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2005, 00:00

Outros

19/08/2005, 00:00

Outros

19/08/2005, 00:00

Outros

16/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2005, 00:00

Outros

01/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2005, 00:00

Outros

22/02/2005, 00:00

Autos na Juntada

21/02/2005, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2005, 00:00

Autos na Juntada

09/02/2005, 00:00

Outros

09/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2005, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2005, 00:00

Outros

19/01/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/01/2005, 00:00

Outros

13/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2005, 00:00

Autos na Juntada

10/01/2005, 00:00

Outros

10/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2005, 00:00

Outros

03/01/2005, 00:00

Outros

17/12/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/12/2004, 00:00

Outros

13/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2004, 00:00

Outros

02/12/2004, 00:00

Outros

23/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2004, 00:00

Autos na Juntada

03/11/2004, 00:00

Outros

03/11/2004, 00:00

Outros

28/10/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2004, 00:00

Outros

20/10/2004, 00:00

Outros

01/10/2004, 00:00

Outros

29/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2004, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2004, 00:00

Outros

23/09/2004, 00:00

Outros

22/09/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2004, 00:00

Outros

10/09/2004, 00:00

Outros

08/09/2004, 00:00

Autos na Juntada

03/09/2004, 00:00

Outros

27/08/2004, 00:00

Autos na Juntada

26/08/2004, 00:00

Autos na Juntada

13/08/2004, 00:00

Outros

13/08/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/08/2004, 00:00

Outros

06/08/2004, 00:00

Outros

05/08/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2004, 00:00

Outros

30/07/2004, 00:00

Outros

29/07/2004, 00:00

Outros

23/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2004, 00:00

Outros

14/07/2004, 00:00

Outros

12/07/2004, 00:00

Outros

08/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2004, 00:00

Outros

23/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2004, 00:00

Autos na Juntada

16/06/2004, 00:00

Outros

04/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2004, 00:00

Outros

21/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2004, 00:00

Outros

04/05/2004, 00:00

Outros

28/04/2004, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2004, 00:00

Outros

20/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2004, 00:00

Autos na Juntada

14/04/2004, 00:00

Outros

24/03/2004, 00:00

Outros

19/03/2004, 00:00

Outros

18/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2004, 00:00

Outros

05/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2004, 00:00

Outros

01/03/2004, 00:00

Outros

11/06/2003, 00:00

Outros

28/05/2003, 00:00

Outros

20/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2003, 00:00

Outros

17/03/2003, 00:00

Outros

13/03/2003, 00:00

Outros

21/01/2003, 00:00

Outros

17/01/2003, 00:00

Outros

31/10/2002, 00:00

Outros

31/10/2002, 00:00

Outros

09/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2002, 00:00

Outros

08/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2002, 00:00

Outros

01/10/2002, 00:00

Autos na Juntada

30/09/2002, 00:00

Outros

30/09/2002, 00:00

Outros

26/09/2002, 00:00

Outros

20/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2002, 00:00

Outros

11/09/2002, 00:00

Outros

10/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2002, 00:00

Autos na Juntada

06/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2002, 00:00

Outros

02/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/08/2002, 00:00

Outros

26/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2002, 00:00

Autos na Juntada

16/08/2002, 00:00

Outros

16/08/2002, 00:00

Outros

13/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/07/2002, 00:00

Outros

26/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2002, 00:00

Outros

18/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2002, 00:00

Outros

12/07/2002, 00:00

Outros

05/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2002, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2002, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2002, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2002, 00:00

Outros

16/04/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2001, 00:00

Outros

18/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2001, 00:00

Outros

23/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2001, 00:00

Outros

31/01/2001, 00:00

Outros

25/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2001, 00:00

Outros

24/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2000, 00:00

Outros

04/08/2000, 00:00

Outros

28/07/2000, 00:00

Outros

26/07/2000, 00:00

Autos na PAJ

19/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2000, 00:00

Outros

24/03/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2000, 00:00

Outros

23/12/1999, 00:00

Outros

05/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

09/09/1999, 00:00

Outros

17/05/1999, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/1999, 00:00

Autos no M.P.

19/04/1999, 00:00

Autos no Prazo

08/04/1999, 00:00

Outros

06/04/1999, 00:00

Outros

06/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/1999, 00:00

Autos na PAJ

03/03/1999, 00:00

Outros

29/01/1999, 00:00

Outros

28/01/1999, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/1999, 00:00

Outros

20/01/1999, 00:00

Outros

08/01/1999, 00:00

Autos aguardando Audiência

23/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

21/12/1998, 00:00

Outros

09/12/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/1998, 00:00

Outros

02/12/1998, 00:00

Outros

01/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/1998, 00:00

Autos no Prazo

20/10/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/1998, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/1998, 00:00

Autos no M.P.

29/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/1998, 00:00

Outros

01/06/1998, 00:00

Outros

28/05/1998, 00:00

Autos no Prazo

20/01/1998, 00:00

Outros

17/11/1997, 00:00

Outros

17/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/1997, 00:00

Outros

18/07/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/1996, 00:00

Autos no Cartório Residual

03/10/1995, 00:00

Autos Atualização

27/09/1995, 00:00

Autos no M.P.

26/09/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/07/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/06/1995, 00:00

Autos Atualização

19/06/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/1995, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/1995, 00:00

Autos no M.P.

12/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/1995, 00:00

Outros

23/01/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/1995, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/1994, 00:00

Outros

12/08/1994, 00:00

Autos no Prazo

12/08/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/1994, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/1994, 00:00

Autos no M.P.

19/07/1994, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/1994, 00:00

Autos na Juntada

13/07/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/1994, 00:00

Autos na PAJ

16/03/1994, 00:00

Autos no M.P.

14/03/1994, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/1994, 00:00

Autos na PAJ

24/02/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/1994, 00:00

Autos no M.P.

22/02/1994, 00:00

Autos na Juntada

22/02/1994, 00:00

Autos no Prazo

03/01/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/1993, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/1993, 00:00

Autos no M.P.

21/12/1993, 00:00

Autos na Juntada

16/12/1993, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/01/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/1991, 00:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:17

Decisão

•28/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:18

Decisão

•27/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:25

Decisão

•05/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:10

Decisão

•29/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:24

Decisão

•24/07/2024, 17:09

Decisão

•19/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:25

Todos os documentos(34)

Decisão

•23/06/2025, 10:08

Decisão

•21/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:17

Decisão

•28/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:18

Decisão

•27/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:25

Decisão

•05/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:10

Decisão

•29/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:24

Decisão

•24/07/2024, 17:09

Decisão

•19/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:03

Despacho

•15/04/2024, 11:24

Decisão

•09/04/2024, 13:54

Decisão

•09/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:10

Decisão

•07/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:08

Decisão

•26/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:33

Despacho

•03/03/2023, 15:27