Execução da Pena 0005338-44.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDREA NASCIMENTO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRASIELE SOUZA DA SILVA MAIA

OAB/SP 434695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:41

Indeferido o pedido

08/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 11:33

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:41

Indeferido o pedido

08/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiele Souza da Silva Maia (OAB 434695/SP) Processo 0005338-44.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectda: Andrea Nascimento Mendes - Vistos. Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Andrea Nascimento Mendes, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e artigo 107, inciso II, Código Penal. Comunique-se à CPMA. Servirá o presente como oficio. Após realizado as devidas

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 21:02

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 21:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:24

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 13:43

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:12

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:02

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 15:58

Distribuído por competência exclusiva

29/11/2023, 15:34

Sentença

•28/03/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:24

Despacho

•10/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:20

Despacho

•08/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:37

Despacho

•13/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:58

Sentença

•29/11/2023, 15:34

Decisão

•29/11/2023, 15:34