Execução da Pena 0006983-80.2018.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WASHINGTON COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS TEIXEIRA

OAB/SP 277278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 11:43

Ofício Expedido

05/05/2025, 20:35

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Teixeira (OAB 277278/SP) Processo 0006983-80.2018.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectdo: Washington Costa - Vistos. Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Washington Costa, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e artigo 107, inciso II, Código Penal. Comunique-se à CPMA. Servirá o presente como oficio. Após realizado as devidas anotações e comunicações, arqu

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:23

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 21:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 21:02

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 11:12

Conclusos para Despacho

14/03/2025, 15:19

Petição Juntada

13/03/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 17:00

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 11:43

Ofício Expedido

05/05/2025, 20:35

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Teixeira (OAB 277278/SP) Processo 0006983-80.2018.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectdo: Washington Costa - Vistos. Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Washington Costa, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e artigo 107, inciso II, Código Penal. Comunique-se à CPMA. Servirá o presente como oficio. Após realizado as devidas anotações e comunicações, arqu

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:23

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 21:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 21:02

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 11:12

Conclusos para Despacho

14/03/2025, 15:19

Petição Juntada

13/03/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:59

Certidão Criminal Juntada

11/03/2025, 16:57

Folha de Antecedentes Juntada

11/03/2025, 16:56

Remetido ao DJE

11/03/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:48

Conclusos para Decisão

07/03/2025, 14:50

Conclusos para Despacho

18/02/2025, 15:14

Petição Juntada

17/02/2025, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:09

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

13/02/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:35

Remetido ao DJE

04/02/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:35

Conclusos para Decisão

03/02/2025, 14:49

Conclusos para Despacho

05/12/2024, 14:24

Petição Juntada

05/12/2024, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

03/12/2024, 16:41

Mandado Urgente Expedido

11/11/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:23

Remetido ao DJE

22/10/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 14:44

Conclusos para Decisão

21/10/2024, 11:12

Conclusos para Despacho

23/08/2024, 11:44

Petição Juntada

22/08/2024, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 12:07

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

20/08/2024, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2024, 12:49

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/08/2024, 12:48

Conclusos para Decisão

09/08/2024, 11:52

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 21:43

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 21:56

Conclusos para Despacho

17/06/2024, 16:14

Petição Juntada

17/06/2024, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:27

Documento Juntado

14/06/2024, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2024, 09:39

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

13/06/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:11

Remetido ao DJE

26/03/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 16:50

Conclusos para Decisão

25/03/2024, 10:20

Conclusos para Despacho

08/01/2024, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

08/01/2024, 14:47

Petição Juntada

14/12/2023, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:31

Remetido ao DJE

28/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 15:34

Conclusos para Decisão

24/11/2023, 11:16

Conclusos para Despacho

19/09/2023, 12:37

Certidão de Cartório Expedida

19/09/2023, 12:36

Petição Juntada

31/07/2023, 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 09:18

Petição Juntada

25/07/2023, 11:48

Pedido de Habilitação Juntado

25/07/2023, 10:58

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

13/06/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:24

Remetido ao DJE

28/06/2022, 05:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 21:07

Conclusos para Decisão

23/06/2022, 16:21

Petição Juntada

28/05/2022, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2022, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 09:27

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

26/05/2022, 12:10

Conclusos para Despacho

26/04/2022, 17:53

Petição Juntada

26/04/2022, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

25/04/2022, 16:53

Mandado Expedido

21/03/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 16:19

Ofício Juntado

10/09/2021, 18:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2021, 23:22

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 23:22

Suspensão do Prazo

14/05/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

03/05/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:45

Petição Juntada

15/02/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2021, 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/02/2021, 15:38

Remetido ao DJE

10/02/2021, 13:41

Contramandado de Prisão Expedido

09/02/2021, 21:01

Documento Juntado

08/02/2021, 15:28

Decisão

08/02/2021, 15:09

Conclusos para Decisão

05/02/2021, 13:25

Conclusos para Despacho

05/02/2021, 09:08

Petição Juntada

04/02/2021, 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 14:49

Petição Juntada

04/02/2021, 12:44

Certidão de Cartório Expedida

08/01/2021, 15:25

Mandado de Prisão Expedido

07/01/2021, 18:20

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/12/2020, 09:27

Conclusos para Decisão

17/12/2020, 14:44

Conclusos para Despacho

04/12/2020, 10:48

Petição Juntada

03/12/2020, 21:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

03/12/2020, 13:17

Mandado Juntado

03/12/2020, 13:17

Mandado Expedido

14/04/2020, 13:02

Proferido Despacho

15/01/2020, 10:55

Conclusos para Decisão

14/01/2020, 10:55

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

16/12/2019, 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/12/2019, 10:27

Conclusos para Despacho

22/11/2019, 09:35

Petição Juntada

21/11/2019, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2019, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 12:48

Ofício Juntado

19/11/2019, 12:26

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 02:06

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 04:51

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

18/06/2019, 18:40

Ofício Juntado

06/03/2019, 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/02/2019, 10:39

Ofício Expedido

21/02/2019, 09:47

Certidão de Dívida Ativa Juntada

09/01/2019, 11:32

Certidão Juntada

01/10/2018, 17:13

Proferido Despacho

24/08/2018, 14:46

Conclusos para Decisão

24/08/2018, 11:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/08/2018, 11:52

Ofício Expedido

13/08/2018, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 11:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/07/2018, 11:28

Despacho

•10/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:09

Despacho

•03/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:45

Despacho

•21/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:07

Decisão

•12/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:39

Decisão

•25/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:22

Despacho

•27/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:18

Todos os documentos(46)

Sentença

•28/03/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:59

Despacho

•10/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:09

Despacho

•03/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:45

Despacho

•21/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:07

Decisão

•12/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:39

Decisão

•25/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:22

Despacho

•27/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:18

Despacho

•27/06/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:41

Decisão

•08/02/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 14:49

Decisão

•18/12/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:19

Despacho

•15/01/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:48

Despacho

•24/08/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 11:23

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Acórdão

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28

Sentença

•30/07/2018, 11:28