Execução da Pena 0011007-11.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JEFERSON MENDES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PEREIRA MAGALHÃES

OAB/SP 413399·CPF·Representa: Réu

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB/SP 390084·CPF·Representa: Réu

SCHERMANS WILLIAM BUENO

OAB/SP 436564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:14

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:53

Ofício Expedido

05/05/2025, 20:35

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0011007-11.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON MENDES GOMES - Vistos. Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de JEFERSON MENDES GOMES, nos termos do artigo 2º, inciso XIX, Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e artigo 107, inciso II, Código Penal. Comunique-se à CAEF. Servirá o presente como oficio. Após realizado as devidas anotaçõe

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:24

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 21:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 21:03

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 11:44

Documento Juntado

28/03/2025, 11:29

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

13/03/2025, 17:52

Conclusos para Despacho

11/03/2025, 13:30

Petição Juntada

10/03/2025, 17:54

Todas as movimentações(491)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:14

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:53

Ofício Expedido

05/05/2025, 20:35

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 11:24

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0011007-11.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON MENDES GOMES - Vistos. Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de JEFERSON MENDES GOMES, nos termos do artigo 2º, inciso XIX, Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e artigo 107, inciso II, Código Penal. Comunique-se à CAEF. Servirá o presente como oficio. Após realizado as devidas anotaçõe

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:24

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 21:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 21:03

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 11:44

Documento Juntado

28/03/2025, 11:29

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

13/03/2025, 17:52

Conclusos para Despacho

11/03/2025, 13:30

Petição Juntada

10/03/2025, 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 13:54

Boletim Informativo Atualizado Juntado

07/03/2025, 13:53

Certidão de Cartório Expedida

27/02/2025, 10:50

Certidão Criminal Juntada

27/02/2025, 10:43

Folha de Antecedentes Juntada

27/02/2025, 10:43

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

03/12/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:27

Remetido ao DJE

22/11/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 16:01

Conclusos para Decisão

21/11/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:28

Petição Juntada

19/11/2024, 16:21

Remetido ao DJE

19/11/2024, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 16:40

Conclusos para Decisão

14/11/2024, 15:35

Certidão de Cartório Expedida

13/11/2024, 11:09

Certidão de Cartório Expedida

12/11/2024, 15:26

Mandado Juntado

12/11/2024, 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

12/11/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:08

Conclusos para Despacho

08/11/2024, 14:33

Remetido ao DJE

08/11/2024, 00:23

Petição Juntada

07/11/2024, 18:32

Mandado Expedido

07/11/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 13:37

Certidão de Cartório Expedida

06/11/2024, 16:54

Conclusos para Decisão

06/11/2024, 15:22

Conclusos para Despacho

11/10/2024, 10:27

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

11/10/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 09:42

Redistribuição de Processo - Saída

11/10/2024, 09:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/10/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:53

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2024, 16:00

Remetido ao DJE

09/10/2024, 05:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2024, 21:00

Conclusos para Decisão

08/10/2024, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2024, 09:49

Certidão de Cartório Expedida

02/10/2024, 09:49

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

02/10/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:54

Alvará de Soltura Expedido

01/10/2024, 14:38

Atestado de Pena Expedido

01/10/2024, 10:48

Remetido ao DJE

01/10/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 18:49

Concedida Progressão de regime

30/09/2024, 18:47

Conclusos para Decisão

30/09/2024, 10:15

Remetido ao DJE

30/09/2024, 00:08

Petição Juntada

27/09/2024, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:35

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 14:38

Petição Juntada

26/09/2024, 13:22

Remetido ao DJE

26/09/2024, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 08:48

Conclusos para Despacho

25/09/2024, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:04

Remetido ao DJE

24/09/2024, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024, 08:41

Homologada a Falta Disciplinar

24/09/2024, 08:40

Conclusos para Despacho

23/09/2024, 08:43

Petição Juntada

20/09/2024, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:11

Remetido ao DJE

17/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 09:17

Petição Juntada

17/09/2024, 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 21:24

Atestado de Pena Expedido

16/09/2024, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 10:37

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

13/09/2024, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:19

Petição Juntada

13/09/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:13

Remetido ao DJE

12/09/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 08:27

Conclusos para Decisão

06/09/2024, 09:35

Petição Juntada

05/09/2024, 20:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 13:28

Petição Juntada

03/09/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2024, 14:29

Remetido ao DJE

02/09/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 17:33

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2024, 17:32

Conclusos para Despacho

26/08/2024, 14:20

Petição Juntada

26/08/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:28

Remetido ao DJE

19/08/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 16:00

Petição Juntada

16/08/2024, 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/08/2024, 16:28

Falta Grave Juntada

14/08/2024, 16:28

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

18/07/2024, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:50

Remetido ao DJE

28/06/2024, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 08:51

Homologada a Falta Disciplinar

28/06/2024, 08:50

Conclusos para Despacho

25/06/2024, 09:57

Petição Juntada

24/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:13

Remetido ao DJE

14/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 10:30

Petição Juntada

13/06/2024, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2024, 16:11

Falta Grave Juntada

12/06/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

11/06/2024, 18:54

Remetido ao DJE

11/06/2024, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2024, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 08:39

Conclusos para Despacho

10/06/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2024, 14:08

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2024, 14:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2024, 11:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2024, 11:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/06/2024, 11:03

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

06/06/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:36

Remetido ao DJE

04/06/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 15:04

Conclusos para Decisão

03/06/2024, 14:28

Pedido de Habilitação Juntado

28/05/2024, 18:47

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/05/2024, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:27

Remetido ao DJE

23/02/2024, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:47

Conclusos para Despacho

20/02/2024, 14:20

Certidão de Cartório Expedida

19/02/2024, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

19/02/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:28

Remetido ao DJE

06/02/2024, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 14:02

Conclusos para Despacho

05/02/2024, 10:28

Certidão de Cartório Expedida

01/02/2024, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 12:02

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2023, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:22

Remetido ao DJE

28/09/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 14:00

Conclusos para Decisão

26/09/2023, 16:44

SAP - Pedido de Sustação Juntado

25/09/2023, 16:56

Certidão de Cartório Expedida

19/09/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:12

Remetido ao DJE

14/09/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 18:06

Conclusos para Decisão

13/09/2023, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 16:47

Planilha de Cálculos Juntada

13/09/2023, 16:47

Apensado ao processo

13/09/2023, 16:42

Remetido ao DJE

13/09/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 14:20

Conclusos para Decisão

12/09/2023, 13:19

Petição Juntada

11/09/2023, 23:36

Petição Juntada

01/09/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:35

Remetido ao DJE

30/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 11:42

Petição Juntada

29/08/2023, 09:37

Certidão de Cartório Expedida

25/08/2023, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 10:47

Certidão de Cartório Expedida

25/08/2023, 10:45

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

21/08/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 16:07

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 16:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/08/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:40

Remetido ao DJE

17/08/2023, 00:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/08/2023, 21:06

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2023, 21:02

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

16/08/2023, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 14:44

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

16/08/2023, 08:55

Remetido ao DJE

16/08/2023, 00:18

Conclusos para Decisão

15/08/2023, 15:29

Conclusos para Despacho

15/08/2023, 15:19

Certidão de Cartório Expedida

15/08/2023, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 14:40

Conclusos para Decisão

15/08/2023, 13:26

Petição Juntada

29/06/2023, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 17:20

Conclusos para Despacho

26/06/2023, 09:15

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2023, 09:12

Petição Juntada

23/06/2023, 16:18

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

23/06/2023, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2023, 22:51

Mandado de Prisão Expedido

13/06/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 06:21

Remetido ao DJE

23/05/2023, 00:12

Determinada a Regressão de Regime

22/05/2023, 17:16

Conclusos para Decisão

22/05/2023, 14:56

Conclusos para Despacho

16/05/2023, 13:52

Petição Juntada

11/05/2023, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 17:04

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

12/01/2023, 08:55

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 02:08

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 21:17

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:28

Remetido ao DJE

09/06/2022, 05:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 14:07

Conclusos para Decisão

07/06/2022, 13:40

Conclusos para Despacho

25/05/2022, 11:12

Petição Juntada

24/05/2022, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 10:14

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

23/05/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2022, 14:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/05/2022, 16:29

Ordem de Liberação Expedida

10/05/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:44

Remetido ao DJE

02/05/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2022, 19:18

Conclusos para Decisão

29/04/2022, 10:23

Documento Juntado

29/04/2022, 10:01

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

20/04/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:56

Remetido ao DJE

12/04/2022, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2022, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2022, 14:21

Concedida Progressão de regime

11/04/2022, 14:16

Conclusos para Decisão

11/04/2022, 10:29

Petição Juntada

08/04/2022, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 15:10

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

05/04/2022, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 09:47

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2022, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:43

Remetido ao DJE

28/02/2022, 00:08

Decisão

25/02/2022, 14:52

Conclusos para Decisão

23/02/2022, 14:57

Petição Juntada

21/02/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:53

Remetido ao DJE

10/02/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 14:37

Conclusos para Despacho

08/02/2022, 14:29

Conclusos para Decisão

08/02/2022, 10:35

Petição Juntada

08/02/2022, 07:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 21:45

Petição Juntada

01/02/2022, 15:47

Processo Entranhado

01/02/2022, 15:47

Incidente Processual Instaurado

01/02/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:35

Remetido ao DJE

21/10/2021, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2021, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2021, 14:44

Homologado o Cálculo

20/10/2021, 14:43

Conclusos para Decisão

20/10/2021, 09:54

Conclusos para Despacho

19/10/2021, 18:15

Certidão de Cartório Expedida

19/10/2021, 18:03

Certidão de Cartório Expedida

13/10/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:22

Remetido ao DJE

05/10/2021, 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2021, 18:25

Documento Juntado

04/10/2021, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 18:25

Conclusos para Despacho

27/09/2021, 15:33

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2021, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2021, 18:07

Documento Juntado

16/09/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:33

Remetido ao DJE

15/09/2021, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2021, 18:07

Concedida Progressão de regime

14/09/2021, 18:05

Conclusos para Decisão

14/09/2021, 10:25

Petição Juntada

13/09/2021, 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 15:20

Petição Juntada

09/09/2021, 14:35

Petição Juntada

31/08/2021, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 18:22

Petição Juntada

27/08/2021, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:43

Remetido ao DJE

19/08/2021, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2021, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2021, 18:28

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 18:27

Conclusos para Despacho

18/08/2021, 16:45

Petição Juntada

18/08/2021, 07:55

Petição Juntada

17/08/2021, 14:00

Processo Entranhado

17/08/2021, 14:00

Incidente Processual Instaurado

17/08/2021, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 01:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 10:04

Documento Juntado

16/08/2021, 10:02

Remetido ao DJE

14/08/2021, 05:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 18:32

Decisão

13/08/2021, 18:32

Conclusos para Decisão

13/08/2021, 09:28

Petição Juntada

12/08/2021, 10:19

Petição Juntada

12/08/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:39

Remetido ao DJE

11/08/2021, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2021, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 18:07

Documento Juntado

10/08/2021, 16:05

Conclusos para Decisão

09/08/2021, 14:35

Petição Juntada

09/08/2021, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 14:27

Petição Juntada

30/07/2021, 11:05

Documento Juntado

23/06/2021, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2021, 19:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2021, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/04/2021, 13:27

Conclusos para Decisão

22/04/2021, 10:35

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

20/04/2021, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2021, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2021, 15:28

Concedido o Livramento Condicional

16/04/2021, 15:28

Conclusos para Decisão

16/04/2021, 14:39

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:25

Petição Juntada

15/04/2021, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 08:41

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:16

Documento Juntado

13/04/2021, 17:11

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:22

Conclusos para Decisão

12/04/2021, 22:57

Petição Juntada

08/04/2021, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2021, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 19:05

Petição Juntada

31/03/2021, 10:30

Processo Entranhado

31/03/2021, 10:30

Incidente Processual Instaurado

31/03/2021, 10:29

Certidão de Cartório Expedida

22/10/2020, 10:48

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:13

Petição Juntada

16/10/2020, 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2020, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2020, 19:26

Documento Juntado

15/10/2020, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2020, 16:53

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2020, 16:52

Conclusos para Decisão

18/09/2020, 12:31

Petição Juntada

15/09/2020, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2020, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 17:22

Petição Juntada

08/09/2020, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2020, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/09/2020, 09:05

Falta Grave Juntada

03/09/2020, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2020, 15:40

Homologado o Cálculo

18/05/2020, 15:40

Conclusos para Despacho

18/05/2020, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

11/05/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:04

Petição Juntada

31/03/2020, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2020, 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2020, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 18:42

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2020, 18:40

Apensado ao processo

27/03/2020, 18:23

Documento Juntado

11/02/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2020, 15:07

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2020, 15:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2020, 15:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2020, 11:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/02/2020, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2020, 09:53

Realizado Cálculo

06/02/2020, 09:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

06/02/2020, 09:47

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

04/02/2020, 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/01/2020, 15:08

Mandado de Prisão Expedido

18/12/2019, 16:20

Decisão

10/12/2019, 16:22

Conclusos para Decisão

06/12/2019, 09:56

Certidão de Dívida Ativa Juntada

13/11/2019, 12:33

Conclusos para Despacho

29/10/2019, 11:04

Petição Juntada

25/10/2019, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2019, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 17:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

24/10/2019, 17:33

Mandado Expedido

17/07/2019, 11:25

Proferido Despacho

27/06/2019, 14:17

Conclusos para Decisão

25/06/2019, 16:21

Conclusos para Despacho

19/06/2019, 12:55

Certidão de Cartório Expedida

19/06/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2019, 11:11

Redistribuição de Processo - Saída

19/06/2019, 11:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/06/2019, 11:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/06/2019, 17:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/06/2019, 11:29

Mudança de Classe Processual

11/06/2019, 11:23

Certidão Juntada

11/06/2019, 11:22

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/05/2019, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2019, 15:29

Decisão

23/05/2019, 14:08

Conclusos para Decisão

23/05/2019, 11:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/05/2019, 00:25

Ordem de Liberação Expedida

20/05/2019, 17:43

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

17/05/2019, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2019, 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2019, 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2019, 18:40

Concedida Progressão de regime

16/05/2019, 18:39

Conclusos para Decisão

16/05/2019, 14:02

Petição Juntada

15/05/2019, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2019, 11:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado

13/05/2019, 11:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/04/2019, 02:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2019, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2019, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2019, 17:55

Conclusos para Despacho

11/04/2019, 16:08

Petição Juntada

04/04/2019, 10:56

Documento Juntado

03/04/2019, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 16:56

Documento Juntado

03/04/2019, 16:42

Documento Juntado

03/04/2019, 16:41

SAP - Intimação Assinada Juntado

03/04/2019, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2019, 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/03/2019, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2019, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2019, 16:20

Concedida Progressão de regime

25/03/2019, 16:19

Conclusos para Decisão

22/03/2019, 18:37

Petição Juntada

06/03/2019, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 15:28

Petição Juntada

10/02/2019, 11:55

Homologado o Cálculo

25/10/2018, 14:20

Conclusos para Despacho

24/10/2018, 14:42

Petição Juntada

28/09/2018, 13:15

Petição Juntada

25/09/2018, 14:57

Ofício Expedido

24/09/2018, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2018, 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2018, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 12:52

Expedição de documento

24/09/2018, 12:50

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/09/2018, 11:22

Decisão

•21/11/2024, 16:01

Despacho

•18/11/2024, 16:40

Despacho

•07/11/2024, 13:37

Decisão

•08/10/2024, 21:00

Decisão

•30/09/2024, 18:47

Despacho

•27/09/2024, 16:08

Despacho

•26/09/2024, 08:48

Decisão

•24/09/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:19

Decisão

•12/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:28

Todos os documentos(85)

Sentença

•28/03/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:54

Decisão

•21/11/2024, 16:01

Despacho

•18/11/2024, 16:40

Despacho

•07/11/2024, 13:37

Decisão

•08/10/2024, 21:00

Decisão

•30/09/2024, 18:47

Despacho

•27/09/2024, 16:08

Despacho

•26/09/2024, 08:48

Decisão

•24/09/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:19

Decisão

•12/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:28

Decisão

•30/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:13

Decisão

•28/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:11

Despacho

•11/06/2024, 08:39

Decisão

•03/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:27

Despacho

•22/02/2024, 16:47

Despacho

•05/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:02

Decisão

•27/09/2023, 14:00

Decisão

•13/09/2023, 18:06

Decisão

•12/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:47

Decisão

•16/08/2023, 14:44

Decisão

•15/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:20

Decisão

•22/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:04

Despacho

•08/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:14

Decisão

•29/04/2022, 19:18

Decisão

•11/04/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:47

Decisão

•25/02/2022, 14:52

Despacho

•09/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 21:45

Decisão

•20/10/2021, 14:43

Despacho

•27/09/2021, 18:25

Decisão

•14/09/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:22

Decisão

•18/08/2021, 18:27

Decisão

•13/08/2021, 18:32

Despacho

•10/08/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:27

Decisão

•22/04/2021, 13:27

Decisão

•16/04/2021, 15:28

Despacho

•14/04/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 19:05

Decisão

•23/09/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:05

Decisão

•18/05/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 18:42

Decisão

•10/12/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 17:34

Despacho

•27/06/2019, 14:17

Decisão

•23/05/2019, 14:08

Decisão

•16/05/2019, 18:39

Despacho

•22/04/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 16:56

Acórdão

•03/04/2019, 16:42

Acórdão

•03/04/2019, 16:42

Acórdão

•03/04/2019, 16:42

Acórdão

•03/04/2019, 16:42

Acórdão

•03/04/2019, 16:42

Acórdão

•03/04/2019, 16:42

Acórdão

•03/04/2019, 16:41

Decisão

•25/03/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 15:28

Decisão

•25/10/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 12:52

Sentença

•24/09/2018, 11:23

Decisão

•24/09/2018, 11:23