Execução da Pena 0001542-54.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELKER TEIXEIRA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO EDUARDO SILVA MENZOTE

OAB/SP 408862·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 01:58

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:11

Todas as movimentações(307)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 01:58

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 13:05

Decisão

•27/12/2024, 16:22

19/02/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 07:36

Expedição de Alvará.

30/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

28/12/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 16:23

Concedido o Livramento Condicional

27/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:16

Concedida Progressão de regime

10/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2024, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:10

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 22:23

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Eduardo Silva Menzote (OAB 408862/SP) Processo 0001542-54.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Welker Teixeira Batista - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Welker Teixeira Batista, CPF: 410.756.408-81, MTR: 1246667, RG: 49017114, RJI: 214021704-31, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:22

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:45

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:14

Determinada Requisição de Informações

27/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:04

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:47

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 10:47

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 08:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:09

Mantida a Decisão Anterior

30/11/2022, 08:07

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:41

Conclusos para decisão

16/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:49

Concedida Progressão de regime

01/11/2022, 10:49

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 08:56

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:24

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:28

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:33

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:06

Declarada a Remição

06/04/2022, 17:56

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2022, 13:46

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:25

Homologado o Cálculo

10/03/2022, 11:25

Conclusos para decisão

09/03/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:09

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 13:09

Distribuído por competência exclusiva

04/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:25

Despacho

•10/12/2024, 18:18

Decisão

•10/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:16

Decisão

•22/10/2024, 16:31

Decisão

•09/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:00

Decisão

•03/09/2024, 16:12

Decisão

•23/08/2024, 12:27

Despacho

•16/08/2024, 16:30

Todos os documentos(89)

Decisão

•15/01/2025, 13:05

Decisão

•27/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:25

Despacho

•10/12/2024, 18:18

Decisão

•10/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:16

Decisão

•22/10/2024, 16:31

Decisão

•09/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:00

Decisão

•03/09/2024, 16:12

Decisão

•23/08/2024, 12:27

Despacho

•16/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:46

Decisão

•07/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:06

Decisão

•30/04/2024, 16:04

Despacho

•24/04/2024, 12:13

Decisão

•19/03/2024, 08:44

Decisão

•24/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 19:56

Decisão

•30/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:42

Decisão

•24/07/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:02

Despacho

•27/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:58

Despacho

•03/05/2023, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•03/05/2023, 13:34

Decisão

•23/03/2023, 16:04

Decisão

•10/02/2023, 10:47

Despacho

•07/12/2022, 08:46

Decisão

•30/11/2022, 08:07

Decisão

•25/11/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:06

Decisão

•18/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:17

Decisão

•01/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:58

Decisão

•07/10/2022, 15:29

Decisão

•03/05/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:18

Decisão

•06/04/2022, 17:56

Despacho

•01/04/2022, 13:46

Decisão

•10/03/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:29

Sentença

•04/03/2022, 15:16

Decisão

•04/03/2022, 15:16