Execução Fiscal 0556853-17.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.526.490,17

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SANTA FE AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR GUILLERMO FARAH OSORIO

OAB/SP 306101·CPF·Representa: Réu

TIAGO ALEXANDRE ZANELLA

OAB/SP 304365·CPF·Representa: Réu

ALAN HUMBERTO JORGE

OAB/SP 329181·CPF·Representa: Réu

JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO

OAB/SP 315321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:07

06/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/11/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:34

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 15:16

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Oscar Guillermo Farah Osorio (OAB 306101/SP) Processo 0556853-17.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Fe Agroindustrial Ltda - Vistos. Fls. 515 - A executada pugna pelo levantamento da penhora sobre o imóvel, em razão da desconstituição do crédito fiscal decorrente da procedência integral dos embargos, remanescendo discussão em âmbito recursal apenas quanto à honorária fixada. Porém, à vista da sentença proferida, verifica-se que houve p

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/08/2019, 18:20

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2019, 11:48

Decisão

18/06/2019, 16:12

Conclusos para decisão

03/06/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:58

Juntada de Ofício

31/05/2019, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Advogado

17/05/2019, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

07/05/2019, 15:21

Proferido Despacho

22/03/2019, 15:07

Conclusos para despacho

22/03/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:48

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2018, 12:07

Proferido Despacho

27/11/2018, 13:58

Conclusos para decisão

04/10/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 09:35

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2018, 11:39

Proferido Despacho

07/08/2018, 19:26

Conclusos para decisão

11/04/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 18:42

Expedição de Carta precatória.

20/09/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 15:35

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2017, 15:24

Decisão

29/06/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 09:47

Conclusos para decisão

31/05/2017, 09:40

Proferido Despacho

13/05/2017, 20:41

Conclusos para despacho

10/05/2017, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2017, 11:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/04/2017, 09:22

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2017, 15:30

Decisão

11/04/2017, 15:01

Conclusos para decisão

11/04/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 11:39

Decisão

15/02/2016, 14:41

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2016, 14:39

Conclusos para decisão

02/02/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2015, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2015, 13:46

Decisão

17/11/2015, 11:25

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

03/11/2015, 18:40

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2015, 12:18

Conclusos para decisão

21/10/2015, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2015, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2015, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2015, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2015, 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/09/2015, 09:35

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2015, 13:54

Proferido Despacho

21/08/2015, 15:57

Conclusos para decisão

21/08/2015, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2015, 11:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/08/2015, 09:32

Proferido Despacho

24/07/2015, 17:38

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2015, 12:10

Conclusos para decisão

21/07/2015, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2015, 12:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/07/2015, 09:39

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2015, 11:29

Proferido Despacho

25/06/2015, 10:52

Conclusos para decisão

24/06/2015, 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/05/2015, 11:00

Conclusos para despacho

29/05/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2015, 13:13

Expedição de Carta.

03/02/2015, 11:10

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

19/09/2014, 15:39

Conclusos para decisão

18/09/2014, 16:33

Juntada de Ofício

18/09/2014, 15:30

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

18/08/2014, 14:22

Conclusos para despacho

14/08/2014, 10:00

Bloqueio/penhora on line

11/08/2014, 18:42

Bloqueio/penhora on line

11/08/2014, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2014, 14:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/12/2013, 09:55

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

10/12/2013, 18:22

Conclusos para decisão

06/12/2013, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/06/2013, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

16/05/2013, 12:00

SERVENTIA

16/05/2013, 12:00

Expedição de edital.

23/04/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

19/12/2012, 12:00

SERVENTIA

19/12/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

28/11/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/10/2012, 12:00

PRAZO

01/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

22/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 12:00

SERVENTIA

25/04/2012, 12:00

SERVENTIA

26/10/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

19/10/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

29/09/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2011, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

05/05/2011, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

18/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2011, 12:00

Decisão

•28/05/2025, 15:20

Decisão

•14/04/2025, 15:16

Decisão

•28/03/2025, 17:11

Despacho

•01/08/2019, 18:20

Decisão

•18/06/2019, 16:12

Despacho

•22/03/2019, 15:07

Despacho

•27/11/2018, 13:58

Despacho

•07/08/2018, 19:26

Decisão

•29/06/2017, 16:07

Despacho

•13/05/2017, 20:41

Decisão

•11/04/2017, 15:01

Decisão

•17/11/2015, 11:25

Despacho

•21/08/2015, 15:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:07

Decisão

•28/05/2025, 15:20

Decisão

•14/04/2025, 15:16

Decisão

•28/03/2025, 17:11

Despacho

•01/08/2019, 18:20

Decisão

•18/06/2019, 16:12

Despacho

•22/03/2019, 15:07

Despacho

•27/11/2018, 13:58

Despacho

•07/08/2018, 19:26

Decisão

•29/06/2017, 16:07

Despacho

•13/05/2017, 20:41

Decisão

•11/04/2017, 15:01

Decisão

•17/11/2015, 11:25

Despacho

•21/08/2015, 15:57

Decisão

•19/09/2014, 15:39

Despacho

•18/08/2014, 14:22

Decisão

•11/08/2014, 18:42

Decisão

•10/12/2013, 18:22