Usucapião 1000945-67.2016.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 40.942,50

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairipora

Partes do Processo

THIAGO MASSARANA DA COSTA

CPF

Autor

ANA CRISTINA SALVADORI MARTINS

CPF

Autor

NANCY FURINI

CPF

Reu

EDWARD KAMAGIAN

CPF

Reu

ELISA KAMAGIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY

OAB/SP 151460·CPF·Representa: Réu

MISSAK KHACHIKIAN

OAB/SP 82347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

THIAGO MASSARANA DA COSTA

CPF

Autor

ANA CRISTINA SALVADORI MARTINS

CPF

Autor

NANCY FURINI

CPF

Reu

EDWARD KAMAGIAN

CPF

Reu

ELISA KAMAGIAN

CPF

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

BELY CLEMENTE CAMACHO PIRES

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIS PIRES CAMACHO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE CECILIA ENGRACIA CAMACHO PIRES

CPF

TERCEIRO

ALVARO DA SILVA PIRES

TERCEIRO

ESPOLIO DE ALVARO DA SILVA PIRES

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE JAYME FURINI

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE ANNA JOSEPHA FURINI

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOANINA RUFFOLO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE HEBRAHIM HALLAK (REPRES. VALERIA HOSSNE HALLAK)

TERCEIRO

VALERIA HOSSNE HALLAK

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SAO PAULO

TERCEIRO

PGE SETOR DE RECEBIMENTO DE MANDADOS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(274)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:50

15/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:21

Juntada de Mandado

29/05/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilia Bueno Pinheiro Franco (OAB 71943/SP), Missak Khachikian (OAB 82347/SP), Marcos Duarte Pires (OAB 323077/SP), Fernanda Bueno (OAB 394820/SP) Processo 1000945-67.2016.8.26.0338 - Usucapião - Reqte: Lucielma Pontes do Vale - Reqdo: Edward Kamagian, Elisa Kamagian - Vistos. Fls.843/846: O art.242 do CPC determina que oa citação deve ser pessoal. Já o art. 246 preza que a citação pode ser feita por meio eletrônico, desde que o citando indique o meio eletrônico para tanto no banco de dado

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2024, 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:24

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:03

Juntada de Certidão

06/03/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 23:10

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:37

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 21:49

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:17

Proferido Despacho

17/02/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:45

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 00:09

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:18

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 12:15

Proferido Despacho

13/09/2021, 18:11

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:23

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 21:10

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:13

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 21:22

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 21:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:03

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 17:05

Expedição de Carta precatória.

03/07/2020, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:34

Decisão

24/04/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 11:03

Conclusos para decisão

27/02/2020, 10:42

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 14:31

Decisão

01/11/2019, 14:59

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 10:21

Conclusos para decisão

18/02/2019, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 11:09

Expedição de Carta precatória.

17/01/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 14:02

Proferido Despacho

23/05/2018, 18:38

Conclusos para despacho

23/05/2018, 18:33

Juntada de Ofício

22/05/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2018, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2018, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2018, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 15:57

Expedição de Carta.

03/04/2018, 11:31

Expedição de Carta.

03/04/2018, 11:29

Expedição de Carta.

03/04/2018, 11:28

Expedição de Carta.

03/04/2018, 11:14

Expedição de Carta.

03/04/2018, 11:13

Expedição de Carta precatória.

02/04/2018, 18:57

Proferido Despacho

23/08/2017, 18:25

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2017, 10:00

Proferido Despacho

10/05/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 10:11

Ato ordinatório

16/01/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 19:57

Conclusos para despacho

13/01/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 12:03

Proferido Despacho

29/09/2016, 15:16

Conclusos para despacho

10/06/2016, 10:30

Conclusos para decisão

13/05/2016, 18:54

Conclusos para despacho

26/04/2016, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 18:08

Proferido Despacho

11/04/2016, 17:31

Conclusos para despacho

17/03/2016, 11:18

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 17:45

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 17:43

Despacho

•23/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:50

Despacho

•28/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:38

Despacho

•05/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:25

Despacho

•08/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:10

Todos os documentos(35)

Decisão

•15/04/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:50

Despacho

•23/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:50

Despacho

•28/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:38

Despacho

•05/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:25

Despacho

•08/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:10

Decisão

•25/07/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:42

Despacho

•03/04/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:27

Decisão

•17/11/2022, 21:49

Despacho

•27/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:35

Despacho

•17/02/2022, 15:35

Despacho

•13/09/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 17:05

Decisão

•24/04/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 09:59

Decisão

•01/11/2019, 14:59

Despacho

•23/05/2018, 18:38

Despacho

•23/08/2017, 18:25

Despacho

•10/05/2017, 17:08

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 09:26

Despacho

•29/09/2016, 15:16

Despacho

•11/04/2016, 17:31