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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIEL HENRIQUE CACIATO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE CACIATO

OAB/SP 185874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 22:01

Autos no Prazo

20/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/03/2025, 15:38

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

31/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

28/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:50

Todas as movimentações(18)

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 22:01

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 22:00

Decisão

•28/03/2025, 16:52

Autos no Prazo

20/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/03/2025, 15:38

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

31/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

28/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:50

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:38

Incidente Processual Instaurado

06/01/2025, 12:35

Decisão

•12/02/2025, 17:19