Execução Fiscal 1001228-43.2021.8.26.0588 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.808,91

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

30/10/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:31

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:41

Sentença

•30/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

30/10/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/01/2025, 17:06

Concedida a Dilação de Prazo

08/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:06

Concedida a Dilação de Prazo

04/06/2024, 18:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 21:16

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/10/2023, 16:58

Concedida a Dilação de Prazo

18/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Carolina Medeiros Brandi (OAB 229841/SP) Processo 1001228-43.2021.8.26.0588 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/08/2023, 15:34

Concedida a Dilação de Prazo

30/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/06/2023, 13:59

Concedida a Dilação de Prazo

07/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 19:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 19:09

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/12/2022, 16:43

Concedida a Dilação de Prazo

14/12/2022, 15:58

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:22

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 04:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:12

Expedição de Carta.

04/02/2022, 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2022, 19:49

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:06

Despacho

•08/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:09

Despacho

•04/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:58

Despacho

•18/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:34

Despacho

•30/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:59

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:41

Sentença

•30/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:06

Despacho

•08/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:09

Despacho

•04/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:58

Despacho

•18/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:34

Despacho

•30/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:59

Despacho

•07/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:14

Despacho

•17/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 19:56

Despacho

•17/04/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:43

Despacho

•14/12/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:27

Despacho

•24/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:17

Despacho

•25/10/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:46

Despacho

•04/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:05

Decisão

•20/05/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:34

Despacho

•04/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:19

Despacho

•07/01/2022, 19:49