Execução da Pena 0013297-33.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FRANCISCO LUCIANO LOPES DA SILVA

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DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP 294772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:28

Todas as movimentações(672)

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:35

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:02

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Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2026, 09:53

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:46

Concedida Progressão de regime

19/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 09:44

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 21:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:12

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:03

Declarada a Remição

31/07/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:12

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:58

Declarada a Remição

21/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 21:29

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 21:27

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0013297-33.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Luciano Lopes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 9 (nove) dias da pena do(a) executado(a) Francisco Luciano Lopes da Silva, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:00

Declarada a Remição

28/03/2025, 21:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:41

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:39

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:00

Declarada a Remição

17/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:29

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 10:03

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 06:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 10:04

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:51

Concedida Progressão de regime

17/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:00

Declarada a Remição

09/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 15:28

Declarada a Remição

13/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/07/2023, 17:15

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:05

Declarada a Remição

31/05/2023, 21:28

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:01

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:50

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:40

Decisão

10/12/2021, 14:38

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 21:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2021, 21:56

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:29

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:44

Unificação e Soma de Penas

22/11/2021, 15:43

Conclusos para decisão

20/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:25

Apensado ao processo

09/11/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:56

Decisão

30/09/2021, 12:56

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

28/09/2021, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 18:03

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:12

Decisão

02/08/2021, 17:31

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:50

Decisão

06/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão

05/07/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:45

Decisão

11/01/2021, 17:43

Conclusos para decisão

11/01/2021, 15:22

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 16:34

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:09

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:23

Unificação e Soma de Penas

03/12/2020, 12:23

Conclusos para decisão

03/12/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:56

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:15

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2020, 19:15

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 06:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 23:41

Audiência Realizada Exitosa

17/11/2020, 12:22

Proferido Despacho

12/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:28

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2020 03:27:58, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

05/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:46

Proferido Despacho

02/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 16:31

Apensado ao processo

01/10/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2020, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2020, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:59

Proferido Despacho

03/09/2020, 15:06

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 13:55

Decisão

01/09/2020, 14:47

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:39

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 09:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 12:17

Proferido Despacho

01/07/2020, 14:37

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2020, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2020, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2020, 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2020, 11:57

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2020, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2020, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2020, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 14:58

Decisão

21/02/2020, 14:51

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:49

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 17:15

Proferido Despacho

13/01/2020, 15:02

Juntada de Ofício

04/12/2019, 11:06

Proferido Despacho

12/11/2019, 14:30

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2019, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:17

Proferido Despacho

08/08/2019, 17:22

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2019, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2019, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 16:56

Decisão

17/07/2019, 15:31

Conclusos para decisão

04/07/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2019, 18:21

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 16:40

Decisão

19/12/2018, 15:36

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 16:58

Mudança de Classe Processual

09/10/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 10:50

Decisão

05/10/2018, 17:07

Conclusos para decisão

04/10/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2018, 15:13

Conclusos para decisão

06/09/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 17:09

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:46

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 04:05

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:17

Concedida Progressão de regime

04/04/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 11:02

Processo Entranhado

02/04/2018, 11:02

Incidente Processual Instaurado

02/04/2018, 11:01

Conclusos para decisão

26/03/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 18:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 11:36

Concedida Progressão de regime

27/10/2017, 14:24

Conclusos para decisão

25/10/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 15:15

Expedição de Ofício.

06/10/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 17:10

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 17:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 10:35

Distribuído por competência exclusiva

01/09/2017, 13:34

Despacho

•19/02/2026, 10:52

Decisão

•04/02/2026, 09:53

Despacho

•29/01/2026, 10:35

Decisão

•19/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 14:26

Decisão

•18/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 17:06

Decisão

•07/10/2025, 10:20

Despacho

•02/10/2025, 10:38

Decisão

•30/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:42

Despacho

•04/09/2025, 21:25

Todos os documentos(146)

Despacho

•17/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:02

Despacho

•19/02/2026, 10:52

Decisão

•04/02/2026, 09:53

Despacho

•29/01/2026, 10:35

Decisão

•19/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 14:26

Decisão

•18/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 17:06

Decisão

•07/10/2025, 10:20

Despacho

•02/10/2025, 10:38

Decisão

•30/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:42

Despacho

•04/09/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:29

Despacho

•02/09/2025, 16:08

Despacho

•02/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:58

Despacho

•09/08/2025, 00:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:23

Decisão

•31/07/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:47

Decisão

•21/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:15

Decisão

•24/04/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:55

Decisão

•28/03/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:46

Decisão

•17/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:29

Decisão

•18/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:14

Decisão

•03/02/2025, 17:28

Despacho

•28/01/2025, 10:03

Decisão

•13/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:09

Decisão

•22/10/2024, 15:18

Decisão

•16/05/2024, 16:04

Despacho

•06/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:01

Despacho

•20/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:47

Decisão

•31/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:30

Decisão

•17/11/2023, 16:46

Decisão

•09/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:08

Decisão

•13/09/2023, 15:28

Decisão

•13/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:26

Decisão

•06/07/2023, 17:15

Decisão

•06/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:37

Decisão

•31/05/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:19

Decisão

•11/05/2023, 15:44

Despacho

•05/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:53

Despacho

•16/03/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:57

Decisão

•07/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:19

Despacho

•13/02/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:43

Decisão

•10/12/2021, 14:38

Despacho

•03/12/2021, 21:56

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:23

Decisão

•22/11/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:28

Decisão

•30/09/2021, 12:56

Despacho

•23/09/2021, 18:03

Despacho

•23/09/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:19

Despacho

•10/09/2021, 15:20

Despacho

•02/09/2021, 16:14

Decisão

•02/08/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 17:15

Decisão

•06/07/2021, 16:38

Decisão

•11/01/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:34

Decisão

•03/12/2020, 12:23

Decisão

•30/11/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:59

Despacho

•12/11/2020, 15:19

Despacho

•02/10/2020, 16:45

Despacho

•03/09/2020, 15:06

Decisão

•01/09/2020, 14:47

Despacho

•01/07/2020, 14:37

Decisão

•19/06/2020, 11:57

Decisão

•21/02/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 17:15

Despacho

•13/01/2020, 15:02

Despacho

•12/11/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 12:16

Despacho

•08/08/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:56

Decisão

•17/07/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 11:51

Despacho

•03/04/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 16:42

Despacho

•19/12/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:16

Acórdão

•09/10/2018, 15:15

Acórdão

•09/10/2018, 15:15

Acórdão

•09/10/2018, 15:15

Acórdão

•09/10/2018, 15:15

Acórdão

•09/10/2018, 15:15

Acórdão

•09/10/2018, 15:15

Acórdão

•09/10/2018, 15:15

Decisão

•05/10/2018, 17:07

Acórdão

•04/10/2018, 18:07

Acórdão

•04/10/2018, 18:06

Acórdão

•04/10/2018, 18:06

Acórdão

•04/10/2018, 18:06

Acórdão

•04/10/2018, 18:06

Acórdão

•04/10/2018, 18:06

Despacho

•10/09/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 14:48

Decisão

•04/04/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 15:39

Decisão

•27/10/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 17:10

Sentença

•01/09/2017, 13:35

Decisão

•01/09/2017, 13:35