Procedimento Comum Cível 1001273-90.2018.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 12.320,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Isabel

Partes do Processo

ANA ROSA ALVES

CPF

Autor

FELIPE DE JESUS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PAULO CESAR PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALTAIR MAGALHAES MIGUEL

OAB/SP 149478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:31

Todas as movimentações(222)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:27

Decisão

•31/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:31

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:34

Juntada de Ofício

10/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:41

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 11:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:02

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:46

Juntada de Ofício

04/08/2025, 11:44

Juntada de Ofício

04/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Magalhaes Miguel (OAB 149478/SP) Processo 1001273-90.2018.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FELIPE DE JESUS ALVES - Fls.297/301: Ciência às partes da expedição dos oficios requisitórios.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:34

Juntada de Ofício

31/03/2025, 11:30

Juntada de Ofício

31/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 10:02

Juntada de Certidão

08/11/2024, 07:09

Expedição de Carta.

07/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:43

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

13/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

10/04/2023, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

10/04/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 08:42

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:21

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:20

Juntada de Ofício

14/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 09:11

Julgada Procedente a Ação

13/02/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2022, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 08:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 16:59

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:30

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 11:19

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:27

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:13

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:02

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 10:19

Decisão

16/03/2021, 10:10

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2020, 15:02

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2020, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 18:15

Recebida a Petição Inicial

27/07/2020, 18:15

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 23:22

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2020, 12:23

Juntada de Ofício

12/06/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 12:21

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 02:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 12:16

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2020, 11:06

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 10:51

Expedição de Carta.

19/03/2020, 12:40

Decisão

13/03/2020, 11:07

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 13:08

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

16/09/2019, 11:45

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:40

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 21:46

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:59

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 12:44

Decisão

13/02/2019, 10:46

Conclusos para despacho

06/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 12:05

Decisão

•04/02/2026, 15:00

Decisão

•12/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:19

Decisão

•04/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:34

Decisão

•25/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

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Sentença

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Despacho

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